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Novo vídeo da série Agenda Brasileira aborda as competências tributárias dos entes federativos

02/08/2022 - 09:15  

A Câmara dos Deputados lança mais um vídeo da série "Agenda Brasileira", trabalho de divulgação semestral de estudos elaborados pela Consultoria Legislativa sobre temas atuais de relevância para a sociedade. Esta edição traz como tema as  competências tributárias dos entes federativos.

Neste novo episódio, os consultores legislativos Paula Santos e Sócrates Arantes falam sobre as bases do Sistema Tributário Nacional e o principal imposto de competência dos estados: o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Também explicam como funciona a cobrança do ICMS sobre as exportações, as origens da lei que dispõe sobre o ICMS, a  Lei Kandir,  e suas modificações ao longo dos anos.

Sobre a série de vídeos 
Lançamento da Segunda Vice-Presidência em parceria com a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação, a publicação Agenda Brasileira tem como objetivo divulgar de forma didática conhecimentos técnicos relevantes para as casas legislativas brasileiras, estudantes e profissionais interessados nos temas que aborda. A série de vídeos é uma adaptação do periódico impresso produzido pela Edições Câmara à linguagem audiovisual.

Para assistir aos vídeos da “Agenda Brasileira”, acesse a playlist disponível no canal da Câmara no YouTube. Os textos estão disponíveis na página da Edições Câmara.