Institucional

Campanha da Câmara destaca emenda constitucional com benefício tributário para área de TIC

23/05/2022 - 08:23  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, da Câmara dos Deputados, transformada neste ano na Emenda Constitucional 121/2022, mantém benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores. A aprovação é tema da campanha institucional "Assim como a vida, a Câmara não para". O texto aprovado exclui esses setores de outra emenda constitucional (109/2021), que estabelece política gradual para redução de benefícios tributários para vários tipos de empresas.

Confira o vídeo da campanha

Em 2021, os benefícios tributários atendiam 504 empresas por meio de incentivos da Lei de Informática e 19 empresas habilitadas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria e Semicondutores, com fábricas instaladas em 137 municípios de 16 estados. O total de incentivos ao setor em 2021 foi de mais de R$ 6 bilhões.

Campanha
A série destaca leis aprovadas, sobre diversos assuntos que são imprescindíveis para a sociedade brasileira. Outros projetos já abordados pela campanha “Assim como a vida, a Câmara não para”, estão disponíveis na playlist do canal da Câmara no YouTube.