Transparência

Câmara dos Deputados ultrapassa 400 mil atendimentos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI)

16/05/2022 - 19:18  

A Câmara dos Deputados publicou nesta segunda-feira (16) o Relatório Anual da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o infográfico com dados sobre os atendimentos realizados pela Câmara dos Deputados em 2021. Foram registradas 28.499 solicitações de informação, totalizando 419.395 demandas de informação atendidas pela Casa nos 10 anos de vigência da LAI.

Das demandas recebidas no ano passado, 92% foram atendidas em até um dia e apenas 0,3% foram indeferidas, nos termos legais. Em sua maioria, essas demandas exigiam análise, interpretação ou consolidação de dados, ou continham pedidos genéricos.

O tema "Proposições" foi predominante nos pedidos, representando 33,4%, seguido pelos temas “Deputados” (31,5%) e “Assuntos Institucionais” (23,1%). Os pedidos foram feitos, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino (62%) e acima de 50 anos de idade (51%).

O relatório traz também a listagem das informações classificadas com grau de sigilo (reservado, secreto ou ultrassecreto), ao longo de período determinado, com descrição que permita pesquisas futuras e correta recuperação.

Além dos dados estatísticos, o documento destaca as ações implementadas em conjunto com os demais órgãos da Casa para oferecer um atendimento cada vez de maior qualidade ao cidadão. Entre elas estão:

- prorrogação da vigência dos trabalhos do Comitê Gestor do Relacionamento da Câmara dos Deputados (CGR) - Ato do Presidente 4/2021;
- trabalhos para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Casa (LGPD – Lei 13.709/2018), com fins de inventariar os dados pessoais registrados pelos cidadãos nos canais de solicitação de informação;
- reformulação da página “Licitações e Contratos”, trazendo novas ferramentas para facilitar a busca por informações e a pesquisa pelas licitações em andamento e dados sobre obras;
- criação da página “Prestação de contas”, um espaço criado para divulgar dados sobre aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas orçamentárias;
- reformulação do sistema de busca de legislação, com fins de simplificar a pesquisa para o cidadão.

O Relatório Anual da Lei de Acesso à Informação 2021 e de anos anteriores podem ser acessados pelo Portal da Câmara, na página "Acesso à Informação". Nas páginas, também está disponível infográfico, trazendo dados em destaque do relatório.