Administração

Câmara promove debate sobre a nova lei de improbidade administrativa

19/11/2021 - 17:54  

A Câmara dos Deputados, por meio do seu Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), realiza, na próxima quinta-feira (25), às 15h, live com o tema “Nova lei de improbidade administrativa: avanço ou retrocesso”.

Para discutir os principais aspectos da nova lei foram convidados o promotor de justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Igor Pinheiro e o professor e mestre em Direito Administrativo Antonio Rodrigo Machado. O debate terá moderação da professora e mestra em Direito Administrativo Marilene Matos, e será transmitida pelo canal da escola da Câmara no YouTube.

-retirada da legitimidade ativa das procuradorias,
-retirada da improbidade culposa,
-alterações nas sanções,
-prescrição,
-alterações processuais,
-relação com a Lei 12.846,
-acordo de não perseguição civil,
-independência entre instâncias.

Serviço:
Live: Nova lei de improbidade - avanço ou retrocesso?
Convidados:
 Igor Pinheiro e Antonio Rodrigo Machado
Moderadora: Marilene Matos
Dia: 25 de novembro (quinta-feira)
Horário: 15h
Transmissão: canal da escola da Câmara no YouTube