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Novo Estudo em Destaque examina o foro por prerrogativa de função no direito comparado

O informe aborda os principais aspectos do instituto, bem como os diversos formatos de sua adoção

04/08/2021 - 11:11  

A Câmara dos Deputados lança a oitava edição do Estudo em Destaque, que tem como tema o foro por prerrogativa de função no direito comparado. O informe examina os aspectos gerais do instituto no Brasil (conceito, tempo de duração, desafios) e elenca propostas de emenda à Constituição Federal sobre o assunto, de forma a oferecer subsídio ao processo legislativo da Casa. A publicação está disponível na Biblioteca Digital, na Livraria da Câmara e na página da Consultoria Legislativa (Conle).

O trabalho, baseado no estudo do consultor legislativo Newton Tavares Filho, também traz informações sobre a forma de adoção do foro por prerrogativa de função em diversos países, como Estados Unidos, Portugal, Dinamarca, Colômbia, Suécia, Argentina, Espanha, Noruega, França, Itália, Venezuela, Áustria e outros.

Ao final do documento é apresentada uma curadoria de artigos, livros e notícias disponíveis na Rede Virtual de Bibliotecas, da qual a Câmara dos Deputados faz parte.

O Estudo em Destaque é fruto de parceria entre a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, com o intuito de transformar a produção legislativa da Casa em infográficos intuitivos e objetivos, de forma a permitir acessibilidade a um número maior de pessoas.