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Consultoria Legislativa publica estudo sobre questões atuais de direito eleitoral

06/05/2021 - 18:36  

A Consultoria Legislativa (Conle) informa que se encontra disponível, na página de Estudos Legislativos e na Biblioteca Digital, a publicação "Questões atuais de direito eleitoral (sobras, proibição de coligações eleitorais, distritão e outras): princípio proporcional x princípio majoritário", de autoria do consultor Marcio Nuno Rabat.

O estudo organiza informações a respeito de aspectos selecionados da legislação eleitoral brasileira, com o objetivo de facilitar o entendimento de sua evolução no tempo e de ajudar a prever possíveis efeitos de mudanças nas regras referentes, entre outros temas, à distribuição das “sobras”; às coligações e federações partidárias; ao número de candidaturas que podem constar de cada lista a concorrer em eleições proporcionais; e ao sistema eleitoral comumente chamado de “distritão”.

Consulte outros estudos na página da Consultoria Legislativa.