Saúde

Câmara lança campanha contra violência política de gênero com foco nas eleições municipais

07/10/2020 - 11:18  

A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, com apoio da Primeira-Secretaria da Casa, vai dar continuidade à campanha “Violência Política de Gênero – Uma letra muda todo o contexto“, lançada em 2019, que traz como ideia central a assertiva de que a democracia é a maior vítima da violência política de gênero.

Nessa nova fase, que se realiza entre outubro de 2020 e janeiro de 2021, a ênfase será o combate à violência política de gênero contra mulheres no contexto das eleições municipais. Serão mostrados os principais tipos de violência contra a mulher candidata, a mulher eleita, a mulher vereadora e a mulher prefeita. A campanha também incentiva a denúncia e dá destaque aos canais existentes para esse fim (telefone 180 e Fale Conosco da Câmara dos Deputados).

Violência política de gênero

A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato sistêmico de violência com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso a ele e ao exercício de funções públicas e induzi-la a tomar decisões contrárias a sua vontade. Essa violência é uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão. As mulheres sofrem violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato. As agressões podem ser física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual.

A violência pode ocorrer por meio virtual – com ataques em suas páginas, fake news e deepfakes – e também nas ruas, quando são atacadas por eleitores. As mulheres podem ser vítimas tanto em seus partidos como dentro de casa. As ações se dão de forma gradativa e podem chegar até ao assassinato.

Entre 1998 e 2016, foram 79 mortes de candidatas em campanha, uma média de 16 assassinatos por período eleitoral, sendo que a maioria das mortes ocorreu em eleições municipais e em cidades com menos de 50 mil habitantes, de acordo com o Observatório da Violência Política e Eleitoral , da UniRio.

Tipos de violência política de gênero no contexto da mulher candidata e já eleita

Na condição de candidatas, as mulheres sofrem violência política de gênero, principalmente, por:

- ameaças à candidata, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave;
- interrupções frequentes de sua fala em ambientes políticos, impedimento para usar a palavra e realizar clara sinalização de descrédito;
- desqualificação, ou seja, indução à crença de que a mulher não possui competência para a função a que ela está se candidatando ou para ocupar o espaço público onde se apresenta;
- violação da sua intimidade, por meio de divulgação de fotos íntimas, dados pessoais ou e-mails, inclusive montagens;
- difamação da candidata, atribuindo a ela fato que seja ofensivo a sua reputação e a sua honra;
- desvio de recursos de campanhas das candidaturas femininas para as masculinas.

Já eleitas, as mulheres são vítimas de violência, quando:

- não são indicadas como titulares em comissões, nem líderes dos seus partidos ou relatoras de projetos importantes;
- são constantemente interrompidas em seus lugares de fala;
- são excluídas de debates;
- são questionadas sobre sua aparência física e forma de vestir;
- são questionadas sobre suas vidas privadas (relacionamentos, sexualidade, maternidade).

Há também algumas práticas invisíveis:

- violência emocional por meio de manipulação psicológica, que leva a mulher e todos ao redor a acharem que ela enlouqueceu;
- quando o homem explica à mulher coisas simples, como se ela não fosse capaz de compreender;
- a constante interrupção, impedindo a mulher de concluir pensamentos ou frases;
- quando um homem se apropria da ideia de uma mulher.

Canais para denúncia

- Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros 16 países.

Fale Conosco da Câmara dos Deputados: canal de atendimento eletrônico ao cidadão, para envio de reclamações, denúncias, sugestões, elogios, manifestações, solicitações de informação e recebimento de resposta da Câmara dos Deputados. O registro de mensagens pelo Fale Conosco pode ser realizado em qualquer dia da semana, a qualquer horário.