Administração

Câmara disponibiliza estudo sobre consórcios públicos

16/07/2020 - 13:41  

A Câmara informa que está disponível para consulta e download o estudo “Consórcios públicos como ferramentas de gestão municipal mais eficiente: possibilidades”. O objetivo do trabalho da Consultoria Legislativa da Casa é ampliar os horizontes de aplicação da figura do consórcio público, cogitando usos não previstos na Lei 11.107/2005.

Um exemplo é a realização de atividades meramente administrativas pelos consórcios, com foco na economia de recursos públicos, economia processual e agilidade nas contratações públicas. No estudo, foram abordados os consórcios no Direito Comparado e feitas sugestões de aperfeiçoamentos legislativos que poderiam ser adotados para que tal expansão ocorra, desde que obedecendo balizas constitucionais.

Os autores do estudo são os consultores Wilder Kirliam Costa do Nascimento, Newton Tavares Filho, Marcos Tadeu Napoleão de Souza e Luciana da Silva Teixeira.

Consulte outros estudos e notas na página da Consultoria Legislativa.