Direitos Humanos

Câmara dos Deputados lança observatório parlamentar de direitos humanos

Iniciativa é feita em parceria com o Alto Comissariado da Nações Unidas

14/02/2020 - 11:20  

A Câmara dos Deputados, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, lança nesta terça-feira (18) às 9h, em sessão solene, o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos estados membros da ONU. Foi estabelecida pela Resolução nº 60/251, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 15 de março de 2006. Cada estado membro passa, de quatro em quatro anos, pelo processo de revisão – que consiste no exame, pelo grupo de trabalho da RPU, de relatórios elaborados pelo governo e pela sociedade civil dos países analisados. Após o devido exame, o grupo de trabalho, integrado pelos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos, apresenta suas recomendações.

Na Câmara, a criação do Observatório ocorre no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e coincide com o aniversário de 25 anos do colegiado. A ação leva em conta o relevante potencial da Câmara dos Deputados de contribuir para o aprimoramento dos direitos humanos no Brasil.

A parceria entre a Casa e o Alto Comissariado dá efetividade às diretrizes das Nações Unidas para o uso do Fundo de Assistência Financeira e Técnica na Implementação da Revisão Periódica Universal, gerido pela ONU, e vai ao encontro do estabelecido na Constituição Federal, que confere às comissões permanentes a competência de acompanhar as políticas públicas nacionais (art. 58, § 2º, VI).

Objetivos do Observatório Parlamentar:

- aumentar o envolvimento nacional com os mecanismos de direitos humanos;
- contribuir para a coleta de boas informações e práticas;
- aumentar o conhecimento sobre os mecanismos de direitos humanos da ONU e sua relevância;
- aumentar o uso dos resultados dos mecanismos de direitos humanos entre os legisladores.