Cidadania

Câmara testa ferramenta para cidadão escolher projetos que serão votados em comissões

25/11/2019 - 11:14  

A Câmara dos Deputados testa, a partir desta segunda-feira (25), nova versão da ferramenta Pauta Participativa, em que os cidadãos ajudam na elaboração da pauta, escolhendo os projetos que desejam ver votados pela Casa. O teste desta segunda versão, que incorpora sugestões apresentadas pela sociedade civil organizada e pelos participantes da primeira etapa, será realizado com os projetos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Os participantes poderão escolher entre 12 projetos, divididos nas áreas de Administração e Trabalho. O projeto com maior saldo de votos em cada uma dessas áreas deve entrar na pauta da comissão para ser votado ainda em 2019. O prazo de votações se encerra em 8 de dezembro.

Os interessados podem participar pelo link www.pautaparticipativa.leg.br  ou ainda acessando o Portal e-Democracia da Câmara.

Projetos na ferramenta
No tema Administração, será possível escolher entre o projeto que isenta os desempregados do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos (PL 696/19); o que determina a concessão de desconto em caso de pagamento antecipado das contas de água, esgoto, luz, telefone e gás (PL 162/19); o que impõe ao servidor público acusado de enriquecimento ilícito a obrigação de provar sua inocência (PL 2286/19); o que obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita líquida, sendo a metade para a área de saúde (PLP 18/19); entre outros.

Para o tema Trabalho, os participantes poderão escolher se preferem que seja pautado o projeto que muda as regras dos estágios (PL 4579/09); o que acaba com a figura do trabalhador autônomo exclusivo de uma empresa (PL 8303/17); o que permite saque do FGTS para portadores de diabetes (PL 2467/19); o que concede benefícios a portadores de hepatite B e C (PL 6041/13); entre outros.

Experimento pioneiro
A experiência de participação da sociedade na escolha da pauta do Legislativo foi considerada pioneira pelos especialistas. O Laboratório Hacker, que trabalhou na criação da ferramenta, recebeu e analisou todas as recomendações encaminhadas pelos observadores que acompanharam o experimento e as sugestões apresentadas por 184 participantes da primeira etapa. Com esse resultado, implementou as mudanças e agora testa a nova versão, desta vez para a pauta de uma comissão temática da Casa.

Mudanças sugeridas
Os projetos foram selecionados pela Comissão de Trabalho entre os que estão prontos para votação pelo colegiado e que não apresentam resultados divergentes (como texto substitutivo ou várias emendas) para não confundir os usuários. A escolha também atendeu a recomendações de especialistas e participantes durante a primeira versão do Pauta Participativa. Entre elas, a oferta do mesmo número de projetos por tema; e a ausência de propostas na mesma linha ideológica ou muito polarizadas. Também foram observados os pedidos para a inclusão de mais informações sobre os projetos para facilitar a compreensão do participante; a possibilidade de conhecer as propostas antes de fazer o cadastro na ferramenta; a adoção de mecanismo para denúncias de mau uso; além de mais transparência sobre o processo de escolha dos projetos e os critérios utilizados.

Metodologia
Além de escolher os quatro projetos – dois de Trabalho e dois de Administração – o participante também deverá rejeitar um projeto de cada - o que ele não quer que entre na pauta. Ao final de duas semanas, período da consulta, a comissão colocará em pauta o projeto de cada área que tenha obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos contrários.

Esse método inovador é denominado “Democracia 2.1” (D21), inspirado em um trabalho realizado pelo matemático Karel Janeček. Ele defende a tese de que um processo de votação deve dar aos participantes a oportunidade de escolher múltiplas opções. As segundas, de acordo com Janeček, tendem a ser mais consensuais dentro do grupo, enquanto as primeiras tendem a ser mais particulares a cada indivíduo. O D21 já foi utilizado pelas prefeituras de Nova Iorque e Praga, e pelo Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido.