Institucional

Câmara lança Agenda para o Desenvolvimento Social com objetivo de reduzir a pobreza

19/11/2019 - 17:19  

A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (19) a Agenda para o Desenvolvimento Social, um conjunto de medidas legislativas baseado em cinco pilares: garantia de renda, inclusão produtiva, rede de proteção ao trabalhador, incentivo à governança responsável e promoção do acesso à água e ao saneamento. O objetivo é equilibrar as ações de recuperação fiscal do Estado com a necessidade de combater a pobreza e a desigualdade social.

Nos últimos anos, o número de pessoas em situação de extrema pobreza e de pobreza aumentou. Em 2012, 5,8 milhões encontravam-se em extrema pobreza e 16 milhões em pobreza. Em 2017, esses números subiram para 11,8 milhões e 22,6 milhões, respectivamente. Além disso, a concentração de renda se manteve alta e quase inalterada ao longo dos últimos cinquenta anos. A prioridade da Agenda para o Desenvolvimento Social é promover uma ação imediata do Estado para frear o impacto da crise econômica nos mais pobres.

Entre as ações do primeiro pilar da Agenda para o Desenvolvimento Social estão o aperfeiçoamento e a ampliação do Bolsa Família. Uma das propostas constitucionaliza o programa e assegura o crescimento real, acima da inflação, das transferências de renda a famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza. Dessa forma, o Bolsa Família passa a ser uma política de Estado e não de governo.

Também será apresentado um projeto de lei para criar um benefício específico para a primeira infância.  O foco serão os primeiros cinco anos de vida, fase decisiva para o desenvolvimento cerebral. Esse benefício incluirá 3,2 milhões de crianças.

O segundo pilar, a inclusão produtiva, visa incorporar os beneficiários dos programas sociais no sistema produtivo, por meio da educação técnica para o mercado de trabalho. Em paralelo a essa diretriz, será fomentada uma rede de proteção ao trabalhador, que incluirá a criação de um fundo de poupança compulsória individual e a modernização do abono salarial.

A Agenda para o Desenvolvimento Social incentivará a governança responsável, por meio da cooperação entre as áreas de educação, saúde e assistência social. Assim, os gestores públicos poderão equilibrar a responsabilidade fiscal com a social, garantindo recursos financeiros para os períodos de crise. Um dos pilares também trata de uma das dimensões de pobreza mais críticas no Brasil: o abastecimento de água e o saneamento básico, tanto a coleta como o tratamento de esgoto.