Cidadania

Cúpula da Câmara estará iluminada de lilás pelos 13 anos da Lei Maria da Penha

Sancionada em 2006, a lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

05/08/2019 - 17:07  

A cúpula da Câmara dos Deputados estará iluminada na cor lilás até 15 de agosto para lembrar os 13 anos da Lei Maria da Penha (11.340/06). Sancionada em 2006, a lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, juizados especiais, alterou os códigos penal e de execução penal e a Lei de Execução Penal. A iluminação da cúpula foi solicitada pelas deputadas Flávia Arruda (PL-DF) e Iracema Portella (PP-PI).

A Câmara também exibe mostra sobre a Lei Maria da Penha no corredor de acesso ao Plenário, lembrando a história para a aprovação da lei e os impactos da nova legislação.

Confira a íntegra da lei na biblioteca digital da Câmara.