Transparência

Projeto que cria Senatur mobiliza participação popular em fevereiro

27/03/2026 - 15:08

Relatório de participação popular da Câmara de fevereiro mostra que economia, trabalho e previdência, além de segurança foram os temas de destaque do mês. Confira as propostas em destaque:

Economia:

PL 5942/2025 (cria o Senatur - Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo e o Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo);

PRL 1 CFT (parecer da relatora, deputada Laura Carneiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 581/2019 e, no mérito, pela aprovação). O projeto isenta os trabalhadores de Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou resultados das empresas.

Trabalho e Previdência:

PEC 8/2025 (carga de trabalho semanal de 36 horas, com três dias de descanso);

Segurança:

PL 1114/2025 (exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa).

Em alta:

PL 5942/2025 - cria o Senatur e o Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo: a maioria dos comentários é contrária ao projeto porque considera que já existe uma estrutura eficiente funcionando e que criar outra vai gastar recursos públicos sem trazer melhorias reais para quem trabalha ou usa os serviços do setor. Os principais argumentos explicitam a preocupação de que a criação de uma nova estrutura traga mais problemas do que soluções para o setor de turismo. A existência do Sesc e do Senac também foi lembrada por muitos, que afirmaram que as funções propostas para o Senatur já são executadas hoje em dia pelos dois sistemas, que têm a confiança da população. Apenas dois comentários defenderam a criação do Senatur, afirmando que o turismo é importante demais para ficar como parte de outro setor e que uma estrutura própria daria mais força e representação ao turismo brasileiro.

PRL 1 CFT - parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 581/2019 e, no mérito, pela aprovação. O texto altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas para conferir aos empregados o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos. O parecer recebeu 24 comentários na enquete legislativa da Câmara, poucos em número, mas relevantes e bem fundamentados. A maioria (96%) é favorável, enquanto 4% é contrária.

PEC 8/2025 - acaba com a escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e reduz a jornada semanal para 36 horas. Hoje, a Constituição estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas de trabalho por semana. A proposta recebeu forte apoio popular nos canais da Câmara: 77% dos 1.091 comentários analisados foram favoráveis e 23% foram contrários. Em fevereiro de 2026, o governo federal enviou mensagem ao Congresso estabelecendo a votação da PEC como uma de suas prioridades. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta, a ser instalada após a análise da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania. A maior participação nos canais da Câmara veio do Instagram, que concentrou 702 comentários relevantes (79% de taxa de relevância).