Estudo aborda transparência das despesas primárias e das despesas obrigatórias da União com controle de fluxo
28/01/2025 - 14:44
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados publicou o estudo "Despesa Primária em 10 Itens: Resumo Gerencial do PLOA 2025". O estudo apresenta uma análise das despesas primárias do governo central, com o objetivo de desagregar essas despesas de forma simplificada e gerencial em 10 itens principais, visando aumentar a transparência dos grandes grupos de dispêndios.
Dentre os principais pontos abordados, destaca-se que as despesas primárias somam R$ 2,385 trilhões (19,3% do PIB), divididas em itens como Previdência, pessoal, assistência social, saúde, Fundeb, sentenças judiciais, subsídios, entre outros. A reclassificação sugerida no estudo busca melhorar a compreensão do público sobre categorias de gastos, especialmente as denominadas “despesas obrigatórias com controle de fluxo”. Dentre os maiores componentes do gasto público, Previdência (42,4%), pessoal (18,4%) e assistência social (15,6%) representam juntos 76,4% das despesas primárias.
O estudo conclui que, embora o orçamento federal seja rígido (90,4% das despesas primárias são obrigatórias), isso não impede revisões que melhorem a alocação e qualidade do gasto público.