Transparência

Propostas relacionadas à política e administração pública atraem a participação popular na Câmara em dezembro

28/01/2025 - 10:21  

Temas de política e administração pública mobilizaram a participação da população na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, conforme levantamento de janeiro. Entre as seis propostas principais, destacam-se duas relacionadas ao Orçamento da União para 2025. Também geraram participação nos canais da Câmara os projetos de lei sobre a profissão de economista (PL 3178/2024) e os proventos militares (PL 4841/2024), além da proposta de implementação do voto impresso (PL 1169/2015).

Os relatórios mensais de Participação Popular da Câmara dos Deputados revelam o panorama das interações dos cidadãos por meio de canais de interação, como o Portal da Câmara, o Fale Conosco, o Disque-Câmara e as redes sociais. Esses relatórios não só resumem as propostas mais comentadas, mas também apresentam um contexto gráfico e esquemático, incluindo mapas mentais e links diretos para informações adicionais sobre a tramitação das propostas.

Confira os temas sobre política  a administração pública :

•  PEC 31/2007 (altera o Sistema Tributário Nacional);
•  PL 4614/2024 (Pacote de ajuste fiscal);
•  PL 1169/2015 (estabelece o voto impresso);
•  PL 4841/2024 (dispõe sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada);
•  PLN 3/2024 (diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025);
•  PLN 26/2024 (estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025).

Duas propostas são relacionadas ao tema Segurança:

•  PL 3976/2020 (cria cadastro nacional de pedófilos);
•  PL 3125/2021 (obriga motorista alcoolizado que causar acidente a indenizar vítima).

Em dezembro de 2024, muitas propostas tiveram mobilização dos cidadãos nos canais da Câmara e foram aprovadas (estão no Senado Federal, viraram leis ou aguardam sanção), mas não constam deste relatório por limitação de espaço. Entre elas, estão:

Economia
•  PLP 68/2024 - Regulamentação da Reforma Tributária (aguarda sanção).
•  PLP 210/2024 - Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico (Transformada na Lei Complementar 211/2024).

Direitos humanos

•  PL 5760/2023 - Concede benefício previdenciário a mulheres resgatadas de trabalho escravo (no Senado).

Saúde

•  PL 2730/2020 - Define abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha (Transformada na Lei Ordinária 14606/2023);
•  PL 6064/2023 - Pensão vitalícia e indenização às pessoas com deficiência permanente associada ao Zika vírus (Aguardando apreciação do veto).

Segurança

•  PL 583/2020 - Torna crime fotografar por debaixo da roupa sem autorização (no Senado).

Política e Administração Pública

•  PL 1958/2021 - Prevê cota racial de 30% em concursos federais (no Senado).

Educação

•  PL 2666/2021 - Prioriza escolas na destinação de computadores e celulares apreendidos (no Senado).