Propostas relacionadas à política e administração pública atraem a participação popular na Câmara em dezembro
28/01/2025 - 10:21
Temas de política e administração pública mobilizaram a participação da população na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, conforme levantamento de janeiro. Entre as seis propostas principais, destacam-se duas relacionadas ao Orçamento da União para 2025. Também geraram participação nos canais da Câmara os projetos de lei sobre a profissão de economista (PL 3178/2024) e os proventos militares (PL 4841/2024), além da proposta de implementação do voto impresso (PL 1169/2015).
Os relatórios mensais de Participação Popular da Câmara dos Deputados revelam o panorama das interações dos cidadãos por meio de canais de interação, como o Portal da Câmara, o Fale Conosco, o Disque-Câmara e as redes sociais. Esses relatórios não só resumem as propostas mais comentadas, mas também apresentam um contexto gráfico e esquemático, incluindo mapas mentais e links diretos para informações adicionais sobre a tramitação das propostas.
Confira os temas sobre política a administração pública :
• PEC 31/2007 (altera o Sistema Tributário Nacional);
• PL 4614/2024 (Pacote de ajuste fiscal);
• PL 1169/2015 (estabelece o voto impresso);
• PL 4841/2024 (dispõe sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada);
• PLN 3/2024 (diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025);
• PLN 26/2024 (estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025).
Duas propostas são relacionadas ao tema Segurança:
• PL 3976/2020 (cria cadastro nacional de pedófilos);
• PL 3125/2021 (obriga motorista alcoolizado que causar acidente a indenizar vítima).
Em dezembro de 2024, muitas propostas tiveram mobilização dos cidadãos nos canais da Câmara e foram aprovadas (estão no Senado Federal, viraram leis ou aguardam sanção), mas não constam deste relatório por limitação de espaço. Entre elas, estão:
Economia
• PLP 68/2024 - Regulamentação da Reforma Tributária (aguarda sanção).
• PLP 210/2024 - Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico (Transformada na Lei Complementar 211/2024).
Direitos humanos
• PL 5760/2023 - Concede benefício previdenciário a mulheres resgatadas de trabalho escravo (no Senado).
Saúde
• PL 2730/2020 - Define abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha (Transformada na Lei Ordinária 14606/2023);
• PL 6064/2023 - Pensão vitalícia e indenização às pessoas com deficiência permanente associada ao Zika vírus (Aguardando apreciação do veto).
Segurança
• PL 583/2020 - Torna crime fotografar por debaixo da roupa sem autorização (no Senado).
Política e Administração Pública
• PL 1958/2021 - Prevê cota racial de 30% em concursos federais (no Senado).
Educação
• PL 2666/2021 - Prioriza escolas na destinação de computadores e celulares apreendidos (no Senado).