Câmara divulga Relatório Anual de Participação Popular

13/01/2025 - 16:14  

A Câmara dos Deputados publicou o Relatório Anual de Participação Popular, com as propostas que mais mobilizaram os cidadãos em 2024.

Entre janeiro e dezembro de 2024, relatórios mensais de participação popular apresentaram as 112 propostas legislativas que mais mobilizaram os cidadãos nos canais da Câmara. Na plataforma de enquetes, elas foram responsáveis por mais de 84% do total de votos e 58% do total de comentários.

O grande destaque de 2024 foi o PL 1904/2024 (equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação a homicídio), registrando mais de 6 milhões de visualizações no Portal da Câmara (o maior volume, desde 2002) e mais de 1 milhão de votos na enquete.

O mês de junho registrou a maior parte da repercussão do ano, com 2 projetos de lei no ranking dos 4 destaques – o PL 1904/2024 (equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação a homicídio) e o PLP 68/2024 (regulamentação da Reforma Tributária, que foi aprovado e aguarda sanção). A terceira proposição do ranking foi o PLP 12/2024 (regulamenta a atividade de motoristas de aplicativos), que esteve em alta em abril e maio. O quarto lugar, o PL 4614/2024 (Pacote de ajuste fiscal), destaque de dezembro, foi transformado na Lei Ordinária 15077/2024.

Além desses assuntos, vários outros foram objeto de repercussão na mídia e nas redes sociais, como: a tragédia climática no Rio Grande do Sul; os impostos de importação de compras online; as diretrizes para o Ensino Médio; e a redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas.

Em conjunto, os deputados foram os autores que apresentaram mais propostas no universo deste relatório (76%), e amealharam a maior parte da repercussão (74%). Considerando as duas Casas do Congresso Nacional, a Câmara apresentou 86% das proposições, e o Senado, 14%.

Os dois canais nativos - Plataforma de Enquetes Legislativas e comentários em notícias do Portal - são responsáveis pela maior parte da repercussão no período de janeiro a dezembro de 2024 (68%).

No final de 2024, a maioria dessas proposições não tramitava mais na Casa (24% viraram lei, 21% estavam no Senado Federal, 3 aguardavam sanção e uma proposta foi retirada pelo autor). No entanto, em números absolutos, o quantitativo maior (33) ainda se encontrava tramitando nas comissões (29%).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC (27%) reúne a maior parte das propostas (27%) deste relatório anual, seguida da Comissão de Finanças e Tributação – CFT (15%).

Entre as proposições deste relatório, um terço das que viraram leis foram apresentadas em 2024.

O tema Direitos Humanos ocupa o primeiro lugar na repercussão (devido ao movimento em torno do PL 1904/2024). Em segundo lugar, está Trabalho, Previdência e Assistência, mantendo o interesse comumente registrado nos relatórios de participação popular e com a maioria de posicionamentos favoráveis dos cidadãos (com destaque para a mobilização dos agentes comunitários de Saúde e os agentes de combate às endemias). Em relação ao número de proposições deste relatório, Trabalho e Previdência está em primeiro lugar, com 22, seguido de Política e Administração Pública, com 19.

Em 2024, o tema Agropecuária aparece pela primeira vez desde que os relatórios de participação popular começaram a ser produzidos (maio de 2022), com 5 propostas que tiveram mobilização dos cidadãos. No ranking de 10 com maioria favorável, cinco propostas relacionam-se ao tema de Saúde e sete tratam de benefícios para categorias profissionais.

Para saber mais, acesse a página Relatórios de Participação Popular.