Tema da segurança motiva participação popular na Câmara em novembro
03/12/2024 - 12:59
Quatro propostas na área da Segurança, em tramitação na Câmara, foram destaques da participação popular no mês de novembro de 2024. O PL 4238/2012, que estabelece o Estatuto da Segurança Privada, e o PL 3655/2024, que propõe a criação do Agente de Segurança Privada, refletem as preocupações com a regulamentação e profissionalização do setor. Por outro lado, a proteção dos mais vulneráveis é abordada no PL 4266/2023, que propõe aumentar a pena para feminicídio, e no PL 6212/2023, que sugere a criação de um cadastro nacional de pedófilos. Esses temas mostram a busca por maior segurança e justiça no país, com propostas que dividem opiniões e fomentam debates entre os cidadãos.
A questão da divisão dos poderes públicos também foi destaque da participação popular com as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021 e 28/2024, que geraram discussões sobre os limites do Poder Judiciário. A PEC 8/2021, que visa limitar decisões individuais de magistrados em tribunais superiores, recebeu apoio significativo de 62% dos comentários, refletindo uma demanda por mais controle sobre o Judiciário. Em contraste, a PEC 28/2024, que permitiria ao Congresso suspender decisões do Supremo, foi majoritariamente rejeitada, com 62% dos participantes expressando preocupações sobre o equilíbrio entre os poderes.
Os relatórios mensais da Câmara dos Deputados revelam o panorama das interações dos cidadãos por meio de canais de interação, como o Portal da Câmara, o Fale Conosco, o Disque-Câmara e as redes sociais. Esses relatórios não só resumem as propostas mais comentadas, mas também apresentam um contexto gráfico e esquemático, incluindo mapas mentais e links diretos para informações adicionais sobre a tramitação das propostas.
Confira as propostas na área de segurança:
• PL 4238/2012 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança de Instituições Financeiras);
• PL 3655/2024 (extingue a nomenclatura “vigilante” e cria o Agente de Segurança Privada);
• PL 4266/2023 (aumenta a pena de feminicídio para até 40 anos);
• PL 6212/2023 (cria cadastro de pedófilos).
Duas propostas do tema Política e Administração Pública visam a limitar decisões do Poder Judiciário:
• PEC 8/2021 (limita decisões individuais em tribunais superiores);
• PEC 28/2024 (permite ao Congresso suspender decisão do Supremo).
Quatro propostas falam sobre remuneração e atuação de profissionais:
• PL 4238/2012 (Estatuto da Segurança Privada – piso salarial);
• PL 3655/2024 (extingue a nomenclatura “vigilante” e cria o Agente de Segurança Privada);
• PL 2717/2019 (define quais profissionais podem atuar na área de saúde estética);
• PL 765/2015 (altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas).
Confira os relatórios de outros meses.