Transparência

Câmara promove debate sobre portais de transparência na administração pública

04/07/2024 - 08:46  

A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria de Transparência da Casa, promove no dia 11 de julho debate sobre portais de transparência na administração pública. O evento, organizado em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara, será realizado, das 10h às 12h, no Salão Nobre da Câmara e terá transmissão pelo canal da Câmara no YouTube. As inscrições podem ser feitas pela plataforma Eleve, o que garantirá a emissão de certificado de participação.

O evento faz parte de um ciclo de debates, promovido pela Secretaria de Transparência duas vezes por semestre. Já foram realizados outros três. Os principais objetivos são:
- fortalecer o mecanismo de transparência e controle dos gastos públicos;
- estimular os agentes políticos e a sociedade civil a terem uma participação mais efetiva e decisiva na fiscalização e combate ao mau uso dos recursos públicos;
- promover a capacitação, o intercâmbio de conhecimentos e de informações sobre transparência pública e controle Social;
- estreitar o relacionamento com a sociedade e as demais casas legislativas na aboprdagem do tema.

O evento, de caráter estritamente informativo e educativo, terá duas mesas: a de abertura e a de debates. Participarão do evento parlamentares e especialistas no tema. O público é convidado a interagir, de modo remoto, por meio de questionamentos direcionados aos participantes do debate. As perguntas podem ser encaminhadas antecipadamente por WhatsApp para o número (61) 3215-8571.

Portal de transparência
O portal da transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir à sociedade acompanhar, questionar, fiscalizar, entender melhor o funcionamento do governo e participar ativamente da tomada de decisão sobre a aplicação dos recursos públicos, principalmente no acompanhamento dos gastos em suas diversas etapas. Hoje, é o principal instrumento utilizado pela sociedade e indispensável no exercício do controle social do Estado, pois trouxe maior clareza, rapidez e facilidade de acesso às informações de interesse público.

E depois de 2011, com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante o direito de solicitar e receber informações de órgãos públicos por qualquer cidadão ou entidade, de forma totalmente gratuita, os portais passaram a ser obrigatórios. O livre acesso aos dados públicos permite que todos os cidadãos tenham a mesma capacidade de fiscalizar, monitorar, conhecer e discutir os gastos, as ações e as decisões na administração pública.

Serviço
Evento: 4º Ciclo de Debates sobre Transparência
Data: 11 de julho
Horário: das 10h às 12h
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados
Transmissão: Canal da Cãmara no YouTube
Inscrições: plataforma eleve