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  <orgao id="539635" idTipodeOrgao="3" sigla="CEDESNAT  " descricao="Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional" />
  <orgao id="539589" idTipodeOrgao="3" sigla="CEDIRDIG  " descricao="Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias" />
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  <orgao id="539410" idTipodeOrgao="3" sigla="CEOBSTET  " descricao="Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil" />
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  <orgao id="5973" idTipodeOrgao="6" sigla="MERCOSUL  " descricao="Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul" />
  <orgao id="4" idTipodeOrgao="1" sigla="MESA      " descricao="Mesa Diretora da Câmara dos Deputados" />
  <orgao id="539638" idTipodeOrgao="3" sigla="PEC00523  " descricao="Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que &quot;acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI&quot;" />
  <orgao id="539731" idTipodeOrgao="3" sigla="PEC01421  " descricao="Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que &quot;altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais&quot;" />
  <orgao id="539808" idTipodeOrgao="3" sigla="PEC01825  " descricao="Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que &quot;altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública&quot;" />
  <orgao id="539815" idTipodeOrgao="3" sigla="PEC02724  " descricao="Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que &quot;altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências&quot;" />
  <orgao id="539814" idTipodeOrgao="3" sigla="PEC03424  " descricao="Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que &quot;inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional&quot;" />
  <orgao id="539782" idTipodeOrgao="3" sigla="PEC07223  " descricao="Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica." />
  <orgao id="539741" idTipodeOrgao="3" sigla="PEC23119  " descricao="Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios" />
  <orgao id="539792" idTipodeOrgao="3" sigla="PL073325  " descricao="Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que &quot;dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências&quot;" />
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  <orgao id="539360" idTipodeOrgao="3" sigla="PL808514  " descricao="Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que &quot;altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores&quot;" />
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  <orgao id="539809" idTipodeOrgao="3" sigla="PLP15225  " descricao="Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que &quot;regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital&quot;" />
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  <orgao id="539056" idTipodeOrgao="3" sigla="TESTECOM  " descricao="TESTE PARA GERAÇÃO DO ESPELHO DA COMISSÃO (COMISSÃO FICTÍCIA)" />
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