17 de fevereiro de 2005

Portal Vermelho

TRABALHADORES
CUT se divide sobre reforma sindical

O projeto de reforma sindical que o governo promete encaminhar ao Congresso Nacional em 2 de março está provocando uma notável divisão no interior da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Isto ficou evidente nesta quarta-feira (16), durante reunião da Diretoria Executiva da Central, quando dois projetos de resolução sobre o tema foram a voto.

Um deles define apoio ao projeto, embora com ressalvas: foi apresentado pela tendência majoritária, a Articulação Sindical (Artsind). O outro, proposto pela Corrente Sindical Classista (CSC), considera a proposta elaborado pelo Ministério do Trabalho (em parte com base no debate do Fórum Nacional do Trabalho) um retrocesso que deve ser repudiado e combatido.

Venceu a proposta de resolução da Artsind (com 13 membros entre os 25 que compõem a Executiva), mas a divisão ficou patente. Por razões diversas, os 12 outros componentes da Executiva que não pertencem à corrente majoritária têm posição contrária à proposta e sobressai uma certeza: a Central não marchará unida nas mobilizações contra e a favor do projeto que deverão ser deflagradas ao longo deste ano.

Dirigentes classistas de entidades ligadas à CUT divulgaram na reunião da Executiva um manifesto em que explicam as razões de sua rejeição e conclamam à luta contra o projeto de reforma sindical. Veja a íntegra do texto:

"Projeto de reforma é um retrocesso
para o sindicalismo brasileiro"

"Na condição de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) vimos a público manifestar nossa oposição ao projeto de reforma sindical que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, consistente de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e um PL (Projeto de Lei ordinária). Expressamos a firme convicção de que, por mais de uma razão, as propostas em questão constituem uma séria ameaça de retrocesso em matéria de organização, democracia, conquistas e direitos dos trabalhadores brasileiros.

A ameaça começa pela revogação pura e simples do inciso II do Artigo 8º da Constituição, que preconiza a unicidade sindical. Deixa de existir limite geográfico para a definição da base dos sindicatos, que também não se constituirão pelo critério de ramo, categoria ou setor de atividade. Cai por terra todo esforço para impedir a pulverização das organizações sindicais.

O propósito, evidente na PEC e no PL, é instituir um pluralismo sindical limitado, sob o estrito controle das cúpulas, baseado na proliferação dos chamados sindicatos derivados, sem o requisito de representatividade nas bases e concebidos como uma estrutura orgânica das centrais. Trata-se de um tipo de organização essencialmente antidemocrática e cupulista, que vem sendo classificado com ironia – e não sem razão – de sindicato biônico.

Defendemos o aprimoramento da unicidade, vinculando-a a critérios de democracia, representatividade e aprovação das bases, em assembléia geral. Não é este o espírito da reforma. A exclusividade de representação é concedida de forma restrita, e como exceção, somente para sindicatos já existentes, sendo vedada aos que serão constituídos futuramente. Mesmo para as entidades atuais dificilmente será viabilizada, uma vez que variados obstáculos são impostos neste sentido. Os critérios de democracia não possuem caráter universal, são exigidos apenas para quem optar pela exclusividade de representação. Aos sindicatos que não fizerem tal opção tudo será permitido.

O projeto também abre caminho à flexibilização dos direitos trabalhistas, instituindo a prevalência do negociado sobre o legislado, revivendo a odiosa iniciativa do governo FHC, que à época foi repudiado com firmeza pela CUT. O princípio segundo o qual, em caso de conflito entre a legislação, convenções ou acordo coletivo vale a norma mais benéfica ao trabalhador e não necessariamente o negociado – uma exigência da bancada sindical no Fórum Nacional do Trabalho e compromisso do governo –, desaparece. Prevê-se que o contrato coletivo de nível superior (firmado pelas centrais, confederações ou federações) terá cláusulas que não poderão ser alteradas pelos sindicatos.

O dissídio coletivo fica inviabilizado na medida em que só poderá ser instalado se for ajuizado em comum acordo por patrões e empregados e não mais por uma das partes envolvidas no conflito, insinuando-se a privatização da mediação e solução dos conflitos e o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho quando se trata de proteger o empregado. Por outro lado, o caráter repressivo do Poder Judiciário é reforçado e o já limitado direito de greve sofre novas restrições. Ao mesmo tempo, o direito à negociação e greve no setor público permanece em suspenso, o que consideramos inaceitável. Já o Conselho Nacional de Relações do Trabalho fica atrelado ao Ministério do Trabalho, cujos poderes também resultam ampliados.

A organização por local de trabalho (OLT) é um avanço e corresponde a um antigo anseio dos sindicalistas mais combativos. Todavia, também neste aspecto o projeto deixa a desejar, Serão conferidas atribuições de Comissão de Conciliação Prévia à representação de base, o que enseja justificados temores.

Por outro lado, a PEC não garante a criação da OLT, limita-se a prevê-la, remetendo a concretização de tal objetivo à legislação ordinária, num quadro de correlação de forças adverso aos trabalhadores.

Não somos contra a reforma em princípio. Consideramos que a organização sindical brasileira precisa ser modificada, mas num sentido progressista, voltado para o fortalecimento, a unidade e a democratização das organizações de massas da classe trabalhadora e subordinado aos interesses refletidos na luta por um novo projeto de desenvolvimento nacional, fundado na soberania e na valorização do trabalho. Infelizmente, o projeto em tela se orienta noutra direção e traduz interesses hostis à classe trabalhadora, induzindo à divisão, ao cupulismo e ao enfraquecimento do movimento sindical.

Por tudo isto, conclamamos à unidade e luta contra este projeto e por uma reforma que efetivamente corresponda aos interesses imediatos e futuros da classe trabalhadora.

Assinam o texto membros da CSC que atuam na direção de entidades e instâncias cutistas de abrangência nacional: Wagner Gomes, vice-presidente da CUT; Paschoal Carneiro, da executiva nacional da CUT; Gilda Almeida, secretária de políticas sociais da executiva nacional da CUT; Carlos Rogério de Carvalho Nunes, da executiva nacional da CUT; Gilson Reis, suplente da executiva nacional; Everaldo Augusto, presidente da CUT/Bahia; Jaime Ramos, presidente da CUT/Rio de Janeiro; José Antonio de Lacerda (Jota), presidente da CUT/MG; Madalena Guasco, presidente da Contee-CUT; Maria Eugênia, presidente da Fenafar-CUT; Wagner Fajardo, presidente da Fenametro; Edson Pimenta, presidente da Fetag/Bahia. Segundo Batista Lemos, coordenador da CSC, nos próximos dias o manifesto buscará a adesão de mais sindicalistas.

Umberto Martins