05 de março de 2004

Diário do Amazonas
04 março de 2004

Pedido de vistas adia decisão sobre porto

A decisão sobre o recurso do Governo do Estado solicitando uma reconsideração de liminar que mantém o controle do Porto de Manaus com as empresas arrendatárias Estação Hidroviária do Amazonas e Empresa de Revitalização foi adiada mais uma vez. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, relator do processo julgado na sessão de ontem, negou o pedido de reconsideração, mas o ministro Rafael de Barros Monteiro solicitou tempo para analisar melhor o processo antes devotar a questão.

Em seu relatório, Naves considerou que a alegação do Governo de que o contrato de licitação que resultou no arrendamento do Porto é irregular não poderia ser considerada na sessão. "Se o negócio é ilícito ou não, não vem o caso. Isso pode ser decidido em âmbito administrativo normal",disse, antes de anunciar seu voto contrário ao pedido de reconsideração. Antes de iniciar a votação dos ministros ao relatório do presidente, o ministro Barros Monteiro pediu vistas ao processo, o que significará mais tempo para analisá-lo antes de emitir uma opinião, que será expressa por meio de voto contra ou a favor. Com isso, as partes envolvidas no processo(Governo do Estado e empresas concessionárias) vão ter de aguardar a conclusão da análise do ministro e a inclusão novamente do processo na pauta de julgamentos da Corte Especial, que ocorre a cada 15 dias. O procurador-geral do Estado, Frânio Lima, explica que o julgamento desse recurso (chamado de agravo de instrumento) é mais uma "peça" do processo,o que não significaria uma decisão final sobre a questão. "Não foi uma decisão de mérito, assim como também não foi aquela em que os ministros do STJ determinaram ser da Justiça Federal a competência para julgar o processo", comenta.

O advogado das empresas arrendatárias, Luiz Felipe Belmonte, considerou positiva a negativa do presidente do STJ ao pedido de reconsideração da decisão de manter as empresas no Porto. "O ministro mostrou de forma minuciosa o descabimento da pretensão do Estado de resolver essa questão nesta via. Uma decisão para a qual ainda não houve nem contestação na fase inicial não pode ser discutida pela corte plena no STJ", alega.

A decisão que o Governo do Estado pede reconsideração é do desembargador Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que por meio de mandado de segurança devolveu o controle do Porto às empresasa arrendatárias, no ano passado. Dias antes, o controle estava com o Governo do Estado, que tinha em seu favor liminar da desembargadora Selene Maria de Almeida.

Além dessa decisão, o governo também aguarda julgamento de uma Ação Popular movida pela deputada federal Vanessa Grazziotin, que contesta a legalidade do contrato de licitação elaborado em 2001 no governo de Amazonino Mendes e que resultou no arrendamento do Porto. A Ação está sendo analisada por Selene Maria de Almeida.

Aproveitando a proximidade que tem o ministro da articulação política,Aldo Rebelo, do PCdoB, a deputada federal Vanessa Grazziotin (mesmo partido) reuniu-se ontem com ele para expor assuntos que ela diz considerar importantes para o Amazonas, que são a resolução definitiva para o impasse sobre o controle do Porto de Manaus e a construção do gasoduto Coari-Manaus.

Após a conversa, Grazziotin informou que o Governo Federal é a favor de que a administração do Porto de Manaus volte para o Governo do Estado. "O Governo defende a tese que defendemos de que o Estado encontre uma formade fazer uma outra licitação, ou não, mas que seja algo legal e não aquiloque foi feito", diz, referindo-se ao contrato de 2001.

Sobre o gasoduto, a deputada teve a confirmação de que o Governo é a favorda construção da obra que, de acordo com ela, vai mudar a matrizenergética do Estado e poderá abrir caminhos para a realização de outrosinvestimentos da Petrobrás na região. Grazziotin comenta que aapresentação de outra proposta de exploração do gás natural do Urucu, comoa que defende a construção do gasoduto até a BR-319 e de lá para todoAmazonas e Rondônia, é uma forma de retardar ainda mais o processo. "Nós estamos há mais de uma década lutando pelo gasoduto, ou seja, mais deuma década que técnicos sentam à mesa e discutem o problema tecnicamente.Tiveram várias reuniões técnicas pra discutir toda as alternativas e aalternativa que foi aceita por todos foi essa", finaliza.