03 de março de 2004
Jornal Amazonas Em Tempo
Data: 29.02.2004
Reforma política:
Vanessa quer financiamento público
A deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM-foto), pré-candidata
à Prefeitura de Manaus, considera oportuna a decisão
do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP),
de priorizar os projetos sobre a Reforma Política na pauta
de votação da Casa. Para ela, entre os principais
pontos a serem discutidos, o mais importante diz respeito ao financiamento
público de campanha, porque ele poderá pôr
fim à corrupção eleitoral.
Na sua avaliação o quadro político atual
reforça a necessidade do financiamento público,
mas ela também adverte para a necessidade de se garantir
mecanismos que não dêem margem à formação
dos tradicionais "caixa dois".
"Caso seja aprovada essa medida, espero que ela seja blindada
para que nenhum centavo a mais, fora do financiamento, ingresse
na campanha do candidato", disse ela, destacando que esse
ponto será crucial nas discussões sobre a Reforma
Política.
Ela lembrou, ainda, os dados levantados pelo deputado estadual
Eron Bezerra, do mesmo partido, sobre o financiamento da campanha
de 1998 de Amazonino Mendes (PFL) ao governo estadual. Na época,
três empresas fizeram doações de R$ 2 milhões
à campanha de Amazonino, mas as mesmas faturaram durante
a sua administração R$ 150 milhões.
Distribuição
De acordo com a deputada, a bancada do PCdoB na Câmara
apresentou cinco sugestões ao anteprojeto sobre Reforma
Política do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) das quais
quatro foram acatadas. Uma delas foi especificamente sobre o financiamento
público de campanha.
No texto apresentado pelo partido, a distribuição
dos recursos para o financiamento passou a ser feita da seguinte
maneira: 5% divididos entre os partidos com registro definitivo
no Tribunal Superior Eleitoral; 10% entre os partidos que tenham
obtidos o registro partidário na última eleição
(2002) para Câmara dos Deputados; e 85% divididos entre
os partidos de acordo com a proporção de votos que
tenham obtidos na última eleição (2002) para
a Câmara dos Deputados. "A proposta deixou o financiamento
mais democrático e a distribuição mais eqüitativa",
argumenta a deputada.
Cláusula de barreira
Para democratizar e ampliar o processo político-eleitoral
do país, Vanessa destacou mais três sugestões
feitas pelo PCdoB e acatadas no anteprojeto Caiado. São
elas: sobras de voto, autonomia partidária e cláusula
de barreira.
Com relação ao primeiro item, o texto revoga o
dispositivo que impede os partidos que não conseguiram
quociente eleitoral de participar da distribuição
de vagas mediante a sobra de votos. Na questão da autonomia,
a proposta garante aos partidos autonomia para definir sua organização,
funcionamento e estrutura interna.
Quanto a cláusula de barreira, a sugestão do partido
é de que seja revogada a exigência de 5% para que
a agremiação política tenha representação
no parlamento. Vanessa lembrou, ainda, que nas eleições
de 2002 apenas sete partidos atingiram esse percentual.
O relator ficou com a posição intermediária
de 2%. Nesse ponto, o PCdoB ainda propôs que os partidos
tenham direito a funcionamento nas Casas Legislativas para as
quais tenham eleito um representante. No caso da Câmara
dos Deputados, a sigla precisa obter no mínimo 1% dos votos
apurados, não computados os brancos e nulos.
Embora não tenha sido acatada a proposta de destaque
do partido para suprimir do texto do relator o dispositivo que
proíbe as coligações partidárias para
as eleições proporcionais, Vanessa considera que
o anteprojeto avançou para democratizar o processo eleitoral.
"Tanto que o anteprojeto mereceu a maioria dos votos das
lideranças partidárias na Câmara", observou.
