12 de fevereiro de 2004
Porto de Manaus
Comemorar vitória pela definição de quem
é competente para julgar uma ação é
no mínimo temerário. É o que disse a deputada
federal Vanessa Grazziotin (PCdoB) após a decisão
de ontem (11) da Primeira Seção do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) que definiu a Justiça Federal como
responsável para resolver as questões judiciais
envolvendo as empresas arrendatárias e o Estado do Amazonas
sobre o controle do Porto de Manaus.
A deputada fez referência ao entusiasmo dos dirigentes
da Empresa de Revitalização do Porto de Manaus que
tiveram o recurso acatado pelo pleno do STJ contra a decisão
do juiz Roberto dos Santos Taketomi, da Vara de Fazenda Pública
de Manaus, que na semana passada devolveu o controle do porto
ao Estado.
Na avaliação da parlamentar também é
um equivoco achar que não há recursos a curto prazo
para recorrer da decisão. "O Estado está determinado
a retomar a administração do porto dessas pessoas
inescrupulosas e, para isso, vai encontrar um caminho ágil
para viabilizar esse objetivo", disse. Para a parlamentar,
o que não pode é um patrimônio público
ser administrado por pessoas que estão sob suspeita de
envolvimento numa suposta organização criminosa
que agiu para substituir o atual superintendente da Receita Federal,
José Tostes Barros Neto. "Outro absurdo é que
o ex-governador investiu R$ 35 milhões para privatizar
um porto público". Independente das brigas por liminares,
Vanessa afirmou que na decisão de mérito da Ação
Popular que solicita o cancelamento do edital de concorrência
para o arrendamento do porto, da qual ela é uma das autoras,
"os arrendatários dificilmente vão obter sucesso".
"Desta vez estão ao nosso lado, na condição
de pólo ativo na ação, a União, o
Estado e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(Antaq)".
Também foram juntados aos autos do processo, segundo
a parlamentar, o relatório de inspeção do
Tribunal de Contas da União que confirmam as irregularidades
na licitação e ainda apontam novas ilegalidades.
Segundo ela, o quadro atual é bem diferente da época
em que ingressou com a Ação Popular na Justiça
Federal. "Na ocasião, além de o ex-governador
estar ao lado arrendatários, a União (governo FHC)
jamais se manifestou sobre o problema", lembrou.
Assessoria de Imprensa
Contatos: (61) 318.1724
Iramalfaia@hotmail.com
|
