Manifesto de Lançamento
FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À PIRATARIA
E SONEGAÇÃO FISCAL - FPCPSF

A pirataria vem causando grandes impactos negativos para a economia do Brasil. Segundo dados da Receita Federal, esse mercado ilegal já movimenta R$ 30 bilhões por ano na capital paulista, que concentra 80% dessa atividade no país. A falsificação de produtos como CDs, DVDs, cigarros, medicamentos, vestuário, filmes e bebidas, por exemplo, são responsáveis pela evasão fiscal de aproximadamente R$ 10 bilhões, sendo R$ 6 bilhões em tributos federais, recursos que poderiam estar sendo investidos nas áreas de saúde e educação.

Como esse mercado marginal desestimula investimentos e inibe a realização de pesquisa por novos produtos, ele está diretamente associado ao aumento do desemprego. Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pirataria no Brasil deixa de gerar 1,5 milhão de empregos.

No pólo de CD da Zona Franca de Manaus, o maior do Brasil, cerca de três mil trabalhadores perderam seus empregos nos últimos anos devido a falsificação do produto. A Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), que em 1997 registrou o índice de 3% de cópias ilegais de CDs, hoje atesta que 60% dos produtos vendidos são piratas. Desde 97, isso representa uma perda de 300 milhões de reais na arrecadação. Já a Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (ADEPI) registrou que a indústria cinematográfica perde 130 milhões de dólares por ano em receitas.

A ABPD - Associação Brasileira dos Produtores de Discos verificou que o índice de cópias ilegais de CDs existentes no Brasil, em 1997, era de 3%; hoje, 60% dos produtos vendidos são piratas, representando uma perda de 300 milhões de reais na arrecadação desde 1997. Já a ADEPI - Associação de Defesa da Propriedade Intelectual registrou que a indústria cinematográfica perde 130 milhões de dólares por ano em receitas. Ainda conforme dados da UBV - União Brasileira de Vídeo, 35% das fitas de vídeos do país são piratas. Quanto aos softwares, a ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software detectou que em 1999 os piratas correspondiam por 58% de todo mercado nacional.

É nesse cenário que a Câmara dos Deputados lança a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e a Sonegação Fiscal. Com isso, o Parlamento dispõe de mais uma instância para servir de instrumento de superação do problema com o apoio do Poder Público, trabalhadores e empresários. Ao instalar a CPI da Pirataria, que está em pleno funcionamento, esse Poder demonstrou que está sensível à questão. Neste ano e em tempo recorde, a Câmara e o Senado também aprovaram o projeto de lei que aumentou a pena mínima de 1 para 2 anos para os crimes de violação de direito autoral, sancionado pelo presidente Lula.

Portanto, é diante desse difícil quadro e com um forte espírito de cooperação democrática, na esperança de que a sua atuação possa contribuir para o desenvolvimento da indústria, do comércio, para a geração de empregos e a promoção da cultura brasileira, bem como a defesa do nosso patrimônio genético, que os parlamentares abaixo assinados passam a integrar a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal.

 

Assinam este Manifesto os seguintes Deputados

1. Agnaldo Muniz 2. Alberto Fraga 3. Alceste Almeida 4. Alex Canziani 5. Almerinda Carvalho 6. Aloysio Nunes Ferreira' 7. André Luiz 8. Andrés Zacharow 9. Anselmo 10. Arnon Bezerra 11. Asdrubal Bentes 12. Átila Lins 13. Augusto Nardes 14. Barbosa Neto 15. Bispo Wanderval 16. Bonifácio De Andrada 17. Chico Alencar 18. Carlos Souza 19. Claúdio Magrão 20. Cleuber Carneiro 21. Colbert Martins 22. Corauci Sobrinho 23. Coriolano Sales 24. Daniel Almeida 25. Darcy Coelho 26. Dr. Hélio 27. Dr. Ribamar Alves 28. Edison Andrino 29. Eduardo Barbosa 30. Eduardo Cunha 31. Fátima Bezerra 32. Félix Mendonça 33. Fernando Ferro 34. Fernando Gabeira 35. Fernando Giacobo 36. Francisco Appio 37. Francisco Rodrigues 38. Gilberto Nascimento 39. Gonzaga Patriota 40. Henrique Afonso 41. Herculano Anghinetti 42. Humberto Michiles 43. Hermes Parcianello 44. Inácio Arruda 45. (Iris) Simões 46. Janete Capiberibe 47. João Batista 48. João Fontes 49. João Herrmann Neto 50. José Rocha 51. José Santana De Vasconcellos 52. Jovair Arantes 53. Juíza Denise Frossard 54. Júlio Delgado

55. Júlio Lopes 56. Júlio Redecker 57. Júlio Semeghini 58. Júlio Redecker 59. Junior Betão 60. Laura Carneiro 61. Luci Choinacki 62. Luciano Castro 63. Luiz Alberto 64. Luiz Antônio Fleury 65. Luiz Bittencourt 66. Luiz Piaunylino 67. Marcelo Castro 68. Marcio Reinaldo Moreira 69. Marcos Abramo 70. Marcos De Jesus 71. Marcus Teixeira 72. Marcus Vicente 73. Marinha Raupp 74. Maurício Rands 75. Maurício Quintella Lessa 76. Mauro Lopes 77. Medeiros 78. Milton Cardias 79. Moacir Micheletto 80. Narcio Rodrigues 81. Neiva Moreira 82. Nelson Proença 83. Osmânio Pereira 84. Osvaldo Biolchi 85. Osvaldo Reis 86. Paulo Baltazar 87. Paulo Marinho 88. Paulo Rocha 89. Pastor Amarildo 90. Perpétua Almeida 91. Pompeo De Mattos 92. Reginaldo Germano 93. Renato Casagrande 94. Renildo Calheiros 95. Roberto Balestra 96. Roberto Pessoa 97. Ronaldo Dimas 98. Sandes Júnior 99. Selma Schons 100. Severino Alves 101. Simão Sessim 102. Vittorio Medioli 103. Walter Feldman 104. Walter Pinheiro 105. Yeda Crusius 106. Zé Geraldo 107. Zé Lima 108. Zico Brozeado