07 de novembro de 2003
Deputada quer resguardar ZFM na MP da Cofins
Por meio de emenda aditiva à proposta de Medida Provisória
que acaba com a cumulatividade e eleva a alíquota de 3%
para 7,6% da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), a deputada federal Vanessa Grazziotin
(PCdoB) propôs ontem (06) que os produtos da Zona Franca
de Manaus (ZFM) tenham um crédito presumido calculado sobre
o valor de matéria-prima, produtos intermediários
e materiais de embalagem.
A proposta da parlamentar quer garantir a competitividade dos
produtos da ZFM. Isso porque, a MP compensa o setor industrial
com a dedução dos custos dos insumos na cadeia produtiva,
o que deixaria a alíquota no mesmo patamar atual, 3%. Ocorre
que por força do artigo 5ºA da Lei nº 10.637,
de 30 de dezembro de 2002, acrescida pelo artigo 25 da Lei nº
10.684 de 30 de maio deste ano, as indústrias locais são
isentas do pagamento da Cofins. Como não teriam o que deduzir
no produto final, a alíquota ficaria em 7,6%.
Isso acarretaria um aumento no preço final dos produtos
da ZFM. Na venda de uma motocicleta, por exemplo, em vez de pagar
na nota fiscal a alíquota atual de 3% a empresa vai pagar
7,6%. Uma desvantagem para o cenário que está sendo
projetado para as indústrias. Segundo o Instituto de Administração
e Planejamento Tributário (IAPT), o setor vai trabalhar
com uma alíquota de 2,96%.
A emenda aditiva acrescenta um parágrafo ao artigo 3º
da Medida Provisória. Nele, a parlamentar resguarda o artigo
5ºA da Lei 10.637, que assegura a competitividade dos insumos
industriais produzidos na Zona Franca e empregados em processo
de industrialização. "Esse processo é
fruto de firme negociação entre o governo federal,
estadual e as bancadas do Amazonas na Câmara e no Senado".
Vanessa justificou que o adensamento da cadeia produtiva constitui
a política de desenvolvimento industrial da ZFM.
Quanto a possibilidade de aprovação de sua emenda,
Vanessa conta com um fator positivo a seu favor. O relator da
matéria é o seu colega de partido, deputado paulista
Jamil Murad.
Assessoria de Imprensa
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Iram Alfaia
iramalfaia@hotmail.com
Cópia da emenda
