15 de maio de 2003

Agência Câmara
Audiência vai debater rastreamento de remédios

A Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovou ontem a realização de audiência pública com representantes do Governo sobre o Projeto de Lei 6672/02, que cria um sistema de rastreamento da produção e consumo de medicamentos por meio de código de barras. O requerimento é do deputado e relator da proposta, Múcio Sá (PTB-RN).

O projeto, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), institui o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que envolverá a produção, comercialização e prescrições médica, odontológica e veterinária. Pelo texto, todas essas etapas serão controladas pela identificação dos produtos, prestadores de serviços e usuários, com o emprego de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.

Depois de analisada pela Comissão de Economia, a proposta deverá seguir para as comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Joaquim Nogales/ FP

A crítica