07.05.2003

Amazonas Em Tempo
Crime do sindicalista será
acompanhado pela SEDH

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda (foto), 56, desembarcou no início da tarde de ontem em Manaus anunciando a formação de uma comissão para colaborar com o governo do Estado nas investigações do assassinato do presidente do Sindicato dos Vigilantes, Valmir de Souza Oliveira. A comissão será formada pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB), membro da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, dos membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Humberto Spindola e Percílio de Souza Lima Neto, que também representa a OAB federal, e representantes locais do Ministério úblico e do Poder Legislativo.

Nilmário frisou que a comissão não irá substituir o Estado nas investigações, mas dará apoio necessário para o desvendamento do crime. O ministro desembarcou às 13h42min do Bandeirantes da Força Aérea Brasileira no aeroporto militar de Ponta Pelada (Colônia Oliveira Machado). A deputada federal Vanessa Grazziotin (PC doB), acompanhou a comitiva do ministro.

No aeroporto ele foi recebido pelos deputados estaduais, Mário Frota (PDT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, pelo deputado Eron Bezerra (PC do B), secretário de Estado da Segurança Pública, advogado Júlio Pinheiro, vereador da Câmara Municipal de Manaus, Fabrício Lima (PL) e pelos dirigentes do Sindicato dos Vigilantes, liderados
pelo presidente Gerson Duarte Castro.

Ainda no aeroporto, Nilmário elogiou a iniciativa do governo do Estado através da Secretaria de Segurança em investigar o assassinato. Ele classificou a apuração do crime como 'confiável', revelando estar informado do desenrolar dos fatos como a prisão do major PM, Marcos James Frota Lobato. Ele é acusado de ser o mandante do crime.

"O nosso papel é ajudar, reforçar, colaborar com as investigações já feitas. Não é substituí-las, pelo contrário. É um fato muito grave o assassinato de um sindicalista no exercício de sua função, pelos precedentes, pelas circunstâncias que envolvem. Tudo isso nos levou ao alto grau de preocupação. Mas, ao mesmo tempo, estamos confortados com o fato de que há uma clara vontade política do governo estadual de apurar os fatos", assinalou Nilmário.

Sindicato

Por força do atraso em seu desembarque em Manaus - inicialmente estava previsto para às 11h -, o ministro da Secretária Especial dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça, cancelou de sua agenda, a ida à Assembléia Legislativa.

Ele seguiu para a sede do Sindicato dos Vigilantes. Lá ele conheceu a viúva do sindicalista assassinado, Lúcia Maria dos Santos Gusmão, acompanhada de duas dos cinco filhos menores, agora órfãos de pai. Nilmário confortou a viúva por quase cinco minutos com palavras de confiança e acariciou as duas meninas. Lúcia chegou às lágrimas enquanto era confortada pelo ministro.

Em uma de suas falas, o ministro tachou de organizações paramilitares, as empresas de segurança clandestinas, muitas das quais de propriedades de policiais. "Estamos dispostos a acabar com isso", afirmou o secretário ao falar sobre os grupos de extermínios, presentes segundo ele, em 14 dos 27 estados da federação.

O encontro do ministro da Secretaria Especial serviu também para apresentação de denúncias. O funcionário público federal Wilter Fernandes, irmão de Fred Fernandes assassinado por policiais militares, pediu a intervenção da Secretaria no acompanhamento do caso, que resultou em uma série de assassinatos.

A ativista social Fátima Monteiro denunciou o desmonte do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos ao mesmo tempo que reivindicou uma política estadual para o setor.

Adamor Guedes, presidente da Associação dos Gays e Lésbicas, por sua vez, entregou ao ministro uma espécie de dossiê sobre a violência contra os homosexuais no Estado.

Mais aperto

O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Gerson Duarte cobrou em sua fala, um "aperto" para desvendar o assassinato de seu colega, após agradecer a presença, considerada histórica, de um membro do escalão do governo em um Sindicato no Estado.

Falando em nome do governador Eduardo Braga, o secretário de Segurança, Júlio Pinheiro, garantiu ao ministro que não haverá demora na conclusão das investigações. "Não vamos ficar só na palavra", prometeu. Pinheiro admitiu haver crise institucional no aparelho de segurança do Estado, diante de "situações complexas e complicadas". "Policial bandido é pior que um bandido, dez vezes, por tem insígnias e armas", arrematou. Ele reafirmou o compromisso do governador em "limpar" as polícias Militar e Civil.

O advogado dos sindicalistas, Marcelo Ramos fez por sua vez um apelo contra a atuação das empresas de segurança clandestinas. Pouco antes o deputado Luiz Couto informou que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos está solicitando dos sindicatos de todo o país a relação das empresas tidas como irregulares.

Herança

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado estadual Mário Frota, creditou a atual crise na segurança pública, como herança do último governo onde, segundo ele, os direitos humanos foram seguidamente violados. No entanto ele elogiou a iniciativa do governador Eduardo Braga para a área. "Isto nos tranqüiliza, mas não em um todo", observou. Ele denunciou ainda o tráfico de mulheres no Estado, a prostituição infantil, principalmente no interior do Estado e as péssimas condições das prisões nas delegacias interioranas.

Basta

Ao final do encontro, Nilmário Miranda, defendeu a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos Humanos sem a presença forte de membros do governo em sua composição.

"Achamos que deve ser mesmo uma organização independente que deve fiscalizar até mesmo o próprio Estado. Nosso governo não tem medo de ser fiscalizado.

Ele quer que funcione os organismos, que fiscalize o próprio governo que por ação ou omissão às vezes viola os Direitos Humanos", assinalou.

O secretário afirmou ainda que o País não pode mais admitir a prostituição infanto-juvenil e nem a exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

"Nós temos que fazer um pacto para erradicar isso do nosso país, não só apenas combater, mas para acabar com isso. O trabalho degradante de crianças e de adolescentes, perseguições contra grupo por suas diferenças étnicas, raciais ou sexuais. Nós não podemos admitir isso mais. É importante ter organizações de Conselho Estadual", declarou.

Por volta das 14 horas o secretário seguiu para o encontro com o governador Eduardo Braga.

Eduardo Gomes