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02.05.2003

Ministro diz que assassinato
é violação dos direitos humanos


O ministro Nilmário Miranda vai anunciar terça-feira, em Manaus, a formação de uma subcomissão no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para acompanhar as investigações sobre o assassinato do presidente do Sindicato de Vigilantes do Amazonas, Walmir de Souza Oliveira. "É um caso gravíssimo de violação dos direitos humanos que envolve a execução de um dirigente sindical no exercício das suas funções", classificou o ministro após receber no seu gabinete líderes sindicais acompanhados pela deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB).

Walmir foi executado no último dia 18 com um tiro na testa. O principal suspeito do crime é o major PM, Marcos Frota Lobato, proprietário de uma empresa ilegal de segurança que vinha sendo denunciada pelo sindicalista.

Miranda, que nas últimas eleições foi o candidato do PT ao governo de Minas Gerais, disse que o suposto envolvimento de pessoas do aparelho do estado no crime é preocupante. "Isso é muito ruim. Porque quem deve defender a população e muda de lado, acaba provocando desequilíbrio e perda de confiança por parte da sociedade nas instituições policiais", disse. Ao elogiar as posições até agora tomadas pelo governo estadual, o ministro afirmou que pretende se reunir em Manaus com o governador Eduardo Braga, os vigilantes e com os deputados da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia legislativa do Estado do Amazonas (ALE).

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) já foi acionado para trabalhar na montagem da subcomissão, que funcionará junto a Comissão de Combate ao Grupo de Extermínio da Secretaria. "Ela deve funcionar no máximo com seis integrantes, sendo pelo menos dois da esfera federal", afirmou Perly Cipriano, diretor do departamento de promoção dos direitos
humanos.

Na comitiva do ministro estarão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria da República e parlamentares das comissões dos Direitos Humanos e da Segurança Pública da Câmara. Requerimentos, de autoria da deputada Vanessa, já haviam sido aprovados nas duas comissões para que os deputados realizassem sessões conjuntas na ALE. "Até terça vamos tentar unificar a agenda", disse a parlamentar.

O diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Similares do Amazonas (Sindevam), Elias Henrique Vieira, o representante da Confederação Nacional dos Vigilantes, Oliver de Oliveira, e o advogado do Sindevam, Marcelo Ramos, entregaram ao ministro um dossiê contendo diversas denúncias contra empresas irregulares que funcionam no Amazonas.

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