12 de junho de 2003

Vanessa apresenda emenda à PEC 41

Com 215 assinaturas, a deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB) apresentou, na comissão especial da Câmara que avalia a reforma tributária, a emenda aditiva que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca até 2023 e altera sua denominação para Pólo Industrial Incentivado de Manaus.

Até ontem (12) a comissão recebeu seis emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 41/03, do executivo. Para apresentá-las, os deputados necessitavam 171 assinaturas que representam um terço do número de parlamentares da Casa.

O relator Virgílio Guimarães (PT-MG) pode ou não incorporar as propostas ao seu relatório final. Caso ele não contemple a emenda, o parlamentar tem a prerrogativa de pedir votação em destaque da matéria na comissão ou no plenário da Casa.

A emenda da parlamentar alega que o papel da Zona Franca foi constantemente redimensionado no últimos 30 anos. Apesar de estar assegurado até 2013, o modelo vem enfrentando nos últimos cinco anos uma seqüência de crises que vão do contingenciamento das importações à ameaça de suspensão de incentivos fiscais concedidos pelo governo federal.

Ela ressalta que embora a Zona Franca tenha dois incentivos básicos: isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados) e redução de 80% no Imposto de Importação, todos os outros tributos são pagos, "sendo que o Amazonas arrecada 60% dos impostos federais na região Norte".

Quanto a modificação do nome, Vanessa diz que a Zona Franca não é um paraíso fiscal, mas um pólo industrial incentivado que desenvolve a região com base tributária. "Para se ter uma idéia, em 2005 a Zona Franca tem o objetivo de transforma-se num pólo exportador, não deixando de lado o mercado nacional".

Assessoria de Imprensa
Contatos: (61) 318.1724 ou (61) 9635.6226
Jornalista Iram Alfaia