12 de junho de 2003
Portal
Vermelho
CPI
DOS COMBUSTÍVEIS
Juiz que proibiu postos
de lucrar menos terá que se explicar
A CPI dos Combustíveis da Câmara dos Deputados aprovou
ontem dois requerimentos solicitando que sejam convidados para
prestar esclarecimentos doze juízes, entre eles, Lafayette
Carneiro Vieira Júnior, da 5ª Vara Cívil do
Amazonas. Em audiência, os membros da comissão querem
explicações sobre a liminar concedida pelo juiz
que proibiu onze postos de combustíveis de Manaus de não
praticar margem de lucro inferior a 22%.
"Para evitar qualquer polêmica e ter um bom relacionamento
com o poder Judiciário, os membros da CPI resolveram convidar
todos os juízes", justificou a deputada federal Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), uma das autoras do requerimento, que no
pedido original havia solicitado a convocação do
magistrado amazonense. Caso ele não atenda ao convite,
ela diz que o juiz será convocado.
Vanessa explicou aos membros da comissão que a decisão
obrigou os postos de combustíveis a reajustarem seus preços
para cima. A conseqüência imediata foi o aumento dos
preços praticados pelos postos de Manaus que passaram de
uma média de R$ 1,95 para R$ 2,08. "Esse fato criou
grandes transtornos para a sociedade amazonense", disse.
Quebra de sigilo só depois Um requerimento da parlamentar
foi retirado de pauta. Ela solicitava a quebra de sigilo bancário,
telefônico e fiscal de proprietários de distribuidoras
e postos de combustíveis envolvidos nas denúncias
de formação de cartel. O documento só voltará
a ser analisado após o envio à CPI de cópias
do processo penal e do inquérito instaurado pela Polícia
Federal no Amazonas.
Os outros magistrados, todos de São Paulo, serão
convidados a darem informações sobre as liminares
concedidas por eles contra o recolhimento da Contribuição
de Intervenção sobre o Domínio Econômico
(Cide). São eles: Marcos Roberto Araújo dos Santos,
Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, Luciana da Costa Aguiar Alves,
Antonio Correa, Aroldo José Washington, Francisco Pizzolante,
Arione Vasconcelos Ribeiro, Regina Coeli M. de Carvalho Peixoto,
Tani Maria Werster, Claudia Valéria Bastos Fernandes e
Marcelo Mesquita Saraiva. O requerimento é do deputado
Luciano Zica (PT-SP).
De Brasília,
Iram Alfaia
