11 de junho de 2003

Subcomissão discute licenciamento ambiental

(Da esquerda à direita) Representante da ANEEL, Helvio Neves Guerra, deputada Vanessa
e o diretor da CNI, Sivaldo Brito

A falta de lei complementar para regular investimentos em terras indígenas e de uma legislação clara sobre as competências dos órgãos públicos na concessão de licenciamento ambiental são os principais entraves para viabilizar os empreendimentos energéticos na Amazônia. Foram questões apresentadas durante a primeira audiência pública realizada no dia 10, na Câmara dos Deputados, pela Subcomissão Permanente para Estudar a Situação, Alternativas e Soluções Energéticas para a Amazônia.

"Licenciamento Ambiental e Empreendimentos Energéticos na Amazônia", foi o tema da audiência da subcomissão, presidida pela deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O debate contou com a participação de representante do Ministério Público Federal (MPF), Ibama, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para o procurador da República de Tocantins, Mário Lúcio Avelar, não há uma lei complementar que estabeleça a efetivação de projetos em terras indígenas. Na sua avaliação precisa ficar evidente de que forma a comunidade indígena participará como beneficiada do processo e ainda sobre a necessidade de ser realizado um profundo estudo de impacto ambiental para que a mesma não seja prejudicada. "Por outro lado, é preciso que se esclareça o interesse nacional sobre o projeto", disse.

Mário Avelar também defendeu uma legislação clara sobre as competências na concessão de licenciamento ambiental. "Embora o Brasil seja uma unidade federativa, a União precisa defender a imparcialidade na concessão do processo de licenciamento ambiental. Via de regra os governos estaduais e empreendedores implementam projetos que não levam em conta a avaliação sobre o impacto ambiental", disse ele, defendendo que o licenciamento fique a cargo do Ibama.

O presidente substituto do Ibama, Nilvo Luiz Alves da Silva, explicou que a competência do órgão está na elaboração das diretrizes de uma política nacional do meio ambiente. "Sob esse prisma, se o licenciamento é feito na esfera municipal, estadual ou federal, o Ibama tem cumprido seu papel que é fazer essas diretrizes para uma política nacional. E aí nós acreditamos como fundamental o processo de qualificação de todos os órgãos ambientais", afirmou.

No caso da hidroelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, e mais duas no rio Madeira, o diretor da CNI, Sivaldo da Silva Brito, afirmou que o setor industrial tem realizado esforços para que continuem os estudos de viabilidade técnica e econômicos dos referidos projetos. Mas reconheceu que tem havido pressão de órgãos e entidades ambientalistas para bloquear os empreendimentos com base na argumentação de que a área alegada afetaria terras indígenas, área de cultivo e sítios arqueológicos.

A representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Ana Aleixo, limitou-se a comentar o processo de licenciamento do gasoduto Coari-Manaus, que pelos cálculos do governo estará concluído em outubro. Para evitar o que ocorreu com gasoduto Urucu-Porto Velho, processo paralisado por força de uma liminar do Minstério Público Federal, ela explicou que todos os setores estão sendo convocados para participar das etapas do licenciamento, que será coordenado pela Universidade Federal do Amazonas.

Outra medida será a reserva 20% dos recursos do empreendimento a serem investidos em projetos de desenvolvimento sustentável na área de abrangência do projeto. "Ou seja, todas as medidas estão sendo tomadas para evitar que o gasoduto seja prejudicado", destacou.

A deputada Vanessa disse que todas as colocações serão levadas ao seminário a ser realizado em outubro quando será discutida uma política energética para a Amazônia. "Queremos uma política que proteja nossos recursos naturais. Essa primeira audiência apontou que estamos na direção correta", afirmou.

 

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Jornalista Iram Alfaia