11 de junho de 2003
CPI convida Lafayette a dar
explicações
A CPI dos Combustíveis da Câmara dos Deputados aprovou
ontem (10) dois requerimentos solicitando que sejam convidados
doze juizes, entre eles, Lafayette Carneiro Vieira Júnior,
da 5ª Vara Cívil do Amazonas. Em audiência,
os membros da comissão querem explicações
sobre a liminar concedida pelo juiz que proibiu onze postos de
combustíveis de Manaus a não praticarem margem de
lucro inferior a 22%.
"Para evitar qualquer polêmica e ter um bom relacionamento
com o poder Judiciário, os membros da CPI resolveram convidar
todos os juizes", justificou a deputada federal Vanessa Grazziotin
(PcdoB-AM), uma das autoras do requerimento, que no pedido original
havia solicitado a convocação do magistrado amazonense.
Caso ele não atenda ao convite, ela diz que o juiz será
convocado.
Vanessa explicou aos membros da comissão que a decisão
obrigou os postos de combustíveis a reajustarem seus preços
para cima. A conseqüência imediata foi o aumento, na
média, dos preços praticados pelos postos de Manaus
que passou de R$ 1,95 para R$ 2,08. "Esse fato criou grandes
transtornos para a sociedade amazonense", disse.
Um requerimento da parlamentar foi retirado de pauta. Ela solicitava
a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal
de proprietários de distribuidoras e postos de combustíveis
envolvidos nas denúncias de formação de cartel.
O documento só voltará a ser analisado após
o envio à CPI de cópias do processo penal e do inquérito
instaurado pela Polícia Federal no Amazonas.
Os outros magistrados, todos de São Paulo, serão
convidados a darem informações sobre as liminares
concedidas por eles contra o recolhimento da Contribuição
de Intervenção sobre o Domínio Econômico
(Cide). São eles: Marcos Roberto Araújo dos Santos,
Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, Luciana da Costa Aguiar Alves,
Antonio Correa, Aroldo José Washington, Francisco
Pizzolante, Arione Vasconcelos Ribeiro, Regina Coeli M. de Carvalho
Peixoto, Tani Maria Werster, Claudia Valéria Bastos Fernandes
e Marcelo Mesquita saraiva. O requerimento é do deputado
Luciano Zica (PT-SP).
Assessoria de Imprensa
Contatos: (61) 318.1724 ou (61) 9635.6226
Jornalista Iram Alfaia
