03 de junho de 2003

A CRÍTICA
Juiz descarta ida à CPI
[ Joubert Lima - Especial para A CRÍTICA ]

O juiz Lafayette Carneiro Vieira Júnior informou ontem, à A CRÍTICA, que não é obrigado a prestar esclarecimentos sobre seus atos na CPI dos Combustíveis, no Congresso Nacional, salvo se quiser ou se a Justiça assim determinar. De antemão, o juiz disse que não tem intenção de ir à CPI. A prerrogativa está prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Lafayette Júnior tornou-se alvo de críticas ao baixar uma liminar, na última quinta-feira, dia 29, fixando margem mínima de lucros para 11 postos de combustíveis de Manaus. A medida obrigou os postos a elevarem os preços que vinham praticando para o litro da gasolina e causou estranheza na população.

A possibilidade de Lafayette Júnior depor na CPI surgiu com a entrada de um requerimento da deputada federal Vanessa Grazziotin (PC do B/AM), que pedia a convocação do magistrado, em caráter emergencial, para esclarecer a sua posição. Segundo a parlamentar, a decisão se estenderia a empresários do setor.

O Ministério Público do Estado (MPE) solicitou vistas dos autos que originaram a decisão judicial. Os documentos serão avaliados pelo promotor de Justiça dos Direitos do Consumidor, Lincoln Queiroz. A diretora do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon/Am), Rosely Fernandes, também pediu vistas dos autos. Segundo Rosely, os postos envolvidos praticavam preços entre R$ 1,79 e R$ 1,82 para o litro da gasolina, o que resultava no acirramento da concorrência no setor. Essa concorrência, comenta Rosely, fica prejudicada com a fixação de uma margem mínima.

Diante da decisão judicial, o Auto Posto Gemar e o J.C.M. Auto Posto Ltda. interpuseram, no último dia 30, um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado, na tentativa de suspender os efeitos da liminar. A ação dos postos está sendo apreciada pelo desembargador Francisco das Chagas Auzier Moreira.

De qualquer forma, todos os postos citados na liminar - e também os que não foram - cumpriram a determinação judicial e praticavam, na tarde de ontem, preços na média de R$ 2,15. Em alguns casos, a variação entre o preço antigo e o reajustado à força ultrapassa os 20%. É o caso do Posto Transequador (Equatorial) - no bairro de Educandos (Zona Sul), que antes da liminar comercializava o litro da gasolina a R$ 1,78. Por conta da decisão, teve que reajustar para R$ 2,15.

O gerente do Auto Posto Agenor (Texaco), na Betânia, Zona Sul, Eduardo Rodrigues, 28, explicou que o posto praticava preços mais acessíveis devido a uma série de fatores. "Para começar, nosso posto é próprio, não precisamos pagar aluguel; e temos um caminhão para fazer o transporte do combustível; então não pagamos frete. Além disso, fazemos uma forte contenção de despesas. A realidade de cada posto é diferente, quem não pode, que se retire do setor", detalhou Eduardo. Antes da determinação judicial, o Auto Posto Agenor comprava o litro do combustível por R$ 1,68, e revendia por R$ 1,78, com lucro de 6%.

No entanto, o empresário Leopoldo Rocha de Oliveira, 47, proprietário do Auto Posto Liberdade (DNP) tem uma outra explicação para os preços acessíveis praticados por seus concorrentes. "Eles são donos de distribuidoras, por isso podem vender mais barato".

Dona de posto diz que ficou surpresa

A empresária Carmélia Carvalho, dona do posto Santa Rosa, de bandeira Esso, localizado na avenida Carvalho Leal, 1562, Cachoeirinha (Zona Sul), disse que ficou surpresa com a decisão judicial que obrigou o estabelecimento a reajustar o preço da gasolina. Ela tomou conhecimento da liminar na noite de quinta-feira e no dia seguinte colocou um aviso justificando o reajuste.

"Eu tinha que avisar os clientes, porque o preço do produto era R$ 1,859 e eu estava reajustando para R$ 2,15", diz a empresária, completando que o advogado do posto ainda está estudando o caso, mas ela deverá entrar com um recurso na Justiça. Diz que não sabe como será conduzido o processo, mas considera que como há um clamor do povo, do Ministério Público e de alguns políticos e isso talvez agilize as coisas.

O posto é a "menina dos olhos" de Carmélia, que no ano passado fez um investimento de R$ 750 mil para modernizar o empreendimento. Decidida a não perder para a concorrência, ela conta que fazia um verdadeiro jogo de cintura para acompanhar os preços adotados na área. Trabalhava no sentido de baixar para R$ 1,79, como estavam fazendo outros postos da cidade quando saiu a liminar. Carmélia admite que gosta da concorrência, "mas uma concorrência leal". Admite que a "briga" pelo mercado deixa o posto sem uma grande margem de lucro, mas havia sempre abertura para a negociação com a distribuidora, que também reduzia o preço de custo.

O posto vendia nos dias "magros", como domingo, em torno de cinco mil litros/dia e nos dias bons podia chegar a 8 mil litros. Ela preferiu não mencionar o movimento desde sexta-feira até ontem, só informando que "despencou". Os postos atingidos pela decisão judicial terão que apresentar as notas fiscais de compra do combustível e o livro de movimento contábil (LMC) que registra as vendas diárias, para que a Justiça possa confirmar se a liminar vem sendo cumprida. A liminar do juiz Lafayette Carneiro Vieira Júnior proíbe 11 postos de praticarem margem de lucro inferior a 22% na venda do combustível. O posto Santa Rosa tem mais de 10 anos de atividades e emprega 14 funcionários.

Magistrados pedem cuidado no noticiário

O presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Jomar Fernandes, reuniu a imprensa ontem à tarde para pedir cuidado com a forma como as notícias sobre a decisão do juiz Lafayette Carneiro Vieira Júnior, que determinou o reajuste no preço da gasolina em 11 postos, estão sendo veiculadas. "Porque podem confundir a cabeça da população, que acaba vendo um Poder Judiciário sem autoridade para perceber que essa decisão vai mexer no bolso do consumidor", afirmou.

O juiz disse que não ia entrar no mérito da decisão do colega, mas que se ela não agradou a maioria e se há o pensamento de que ela é injusta, a própria população pode se valer do Ministério Público para que recorra dessa decisão. Fernandes afirmou que todas as colocações que viu na mídia foram no sentido de condenar o colega sem que houvesse uma análise de mérito. "Quero a mídia parceira e não confundindo a cabeça da população, porque da forma como as coisas estão sendo colocadas há uma desautorização do Poder Judiciário, este passa a figurar como se não se importasse com as causas da cidadania".

O presidente da Amazon lembrou que há uns três anos, num episódio em que um desembargador respondeu processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a acusação de prevaricação e tráfico de entorpecente, a Amazon nunca se posicionou defendendo a causa desse colega. Ele garante que a associação não é corporativista fisiológica.

ESPERTALHÕES

Quanto ao fato de muitos postos terem reajustado o preço da gasolina para R$ 2,15, logo após a decisão judicial, Fernandes diz que foram espertalhões que estão a reboque do que foi decidido, porque a liminar só alcançava os postos citados. "Os outros foram a reboque, são espertalhões, não têm compromisso nenhum".

Ele afirmou que a convocação da imprensa não foi motivada por contato com o juiz Lafayette Júnior. Desde a quinta-feira, quando saiu a liminar eles não conversaram. A coletiva foi por uma preocupação com o conceito do Poder Judiciário que está num processo de aproximação da sociedade. Durante muito tempo os juízes tinham por doutrina não conversar com a imprensa, viviam encastelados, só falavam nos autos. "Nós nos distanciamos da sociedade. A magistratura moderna hoje já pensa diferente". A associação, como braço político do Poder Judiciário tinha o dever de falar à população, explicou o presidente.

Tema na tribuna

A deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), em pronunciamento, ontem, no Congresso Nacional, falou sobre a decisão do juiz Lafayette Júnior e dos reflexos nos preços praticados por postos em toda a cidade. "O fato se torna ainda mais grave quando sabemos que este não foi um problema isolado que envolve o setor, pois no Estado do Amazonas já foram realizadas investigações pelo Departamento de Polícia Federal, apurando denúncias de formação de cartel, o que resultou na prisão de diversos proprietários de postos", disse Vanessa.

A deputada lembrou ainda que, após o desmonte do esquema pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, houve redução nos preços praticados em Manaus. "Diante disso, é de se estranhar ainda mais a decisão do magistrado", complementou.

Vanessa enfatizou que a decisão do juiz Lafayette gerou forte reação. "A revolta da população é generalizada. Diversas entidades impetraram recursos. Os jornais, as televisões e as rádios têm abordado o assunto com freqüência impressionante, e a tônica tem sido a mesma: é unânime a opinião discordante à decisão do juiz", comentou.

A parlamentar apresentou requerimento à CPI dos Combustíveis para que sejam convocados o juiz Lafayette Carneiro Júnior e os proprietários de postos de combustíveis envolvidos, para que esclareçam os fatos. Procurado por A CRÍTICA, Lafayette Júnior explicou que os magistrados têm a prerrogativa, expressa na Lei Orgânica da Magistratura, de não estarem sujeitos à notificação ou intimação para comparecimento, a não ser por determinação de autoridade judicial. O requerimento de Vanessa ainda será avaliado pelos membros da CPI.