30 de julho de 2003

Medicamento terá menor alíquota

O relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), contemplou em nova versão do seu relatório o teor da emenda número 274, proposta pela deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que incluiu o item medicamento na aplicação da menor alíquota. No projeto original do governo (PEC 41) constava apenas "os gêneros alimentícios de primeira necessidade" para esse fim.

Vanessa diz que o acolhimento da emenda por parte do relator demonstra a importância que o governo está dando a política de medicamentos no país. "É o reconhecimento do seu caráter essencial. É tão vital quanto o alimento. São 70 milhões de brasileiros que não têm acesso aos medicamentos essenciais", disse a deputada e farmacêutica.

O alcance é dificultado principalmente por causa dos preços elevados praticados pelas indústrias. "Agora vamos esperar a contrapartida. Ou seja, as empresas vão ter que reduzir o custo dos produtos e evitar a prática abusiva de preços", destacou. Vanessa fez coro com o ministro da Saúde, Humberto Costa, que na última quarta, criticou a existência de um forte oligopólio no setor. "São práticas execráveis", disse a parlamentar.

Preços baixos vão ajudar o governo na implementação da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. Vanessa citou como exemplo o atendimento ambulatorial do SUS onde geralmente o paciente só sai com a receita, uma vez que o medicamento é mais fornecido durante a internação. A garantia de melhores preços, segundo ela, também vai contribuir com o projeto das farmácias populares pelo qual a população de baixa renda terá mais acesso ao medicamento.

A emenda aditiva da deputada deu nova redação à proposta original do governo no que se refere a alínea "b" do inciso V do § 2º do artigo 155 da Constituição. O novo texto ficou dessa forma: "a menor alíquota será aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade e aos medicamentos de uso humano, constantes de lista definida em lei complementar". Nesta fase, a deputada adiantou que vai propor a alíquota apenas para medicamentos essenciais.

Assessoria de Imprensa
Contatos: (61) 318.1724 ou (61) 9635.6226
Jornalista Iram Alfaia 092 DRT-AM