Jornal Amazonas Em Tempo
Data: 30.02.2003

Comissão da Reforma Tributária debaterá ZFM

A discussão em torno da reforma da previdência e seus reflexos com relação a Zona Franca de Manaus (ZFM) deve entrar em pauta nas primeiras reuniões da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara.

Logo na instalação da comissão, a deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB) protocolou três requerimentos solicitando audiências públicas para debater o assunto. Numa delas, a deputada solicita a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, o qual a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) está subordinada.
Ainda serão convidados os representantes da Suframa, da Federação das Indústrias do estado do Amazonas (Fieam) e o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam). A expectativa da parlamentar é que o novo projeto contemple mecanismo de defesa para o modelo ZFM.

Vanessa cita como exemplo a proposta de federalização da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS) e a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). "Muitos defendem que o IVA seja cobrado no Estado de consumo. Isso praticamente inviabiliza nossa economia", diz Vanessa. Atualmente o ICMS opera no sistema misto.

A escolha do deputado Mussa Demes (PFL-PI) para presidir a comissão, na opinião dela, foi positiva para o Amazonas. Vanessa diz que ele é um profundo conhecedor do modelo e que demonstrou isso no relatório que apresentou à Proposta de Emenda à Cosntituição (PEC) nº 175-B, de 1995, que altera o capítulo do sistema tributário nacional. O relatório foi escolhido, pelo governo federal, como o documento base para discussão da reforma tributária.

Na ocasião, Demes defendeu no documento como "extremamente necessário" a prorrogação da ZFM e chegou a afirmar que não havia qualquer projeto alternativo viável para substituir o parque industrial da Zona Franca. "A prorrogação é necessária não só para manter a situação atual, mas também para proporcionar a interiorização dos benefícios", escreveu o deputado no seu relatório.

Além do apoio do presidente da comissão, a deputada diz que o principal aval vem do governo Lula. "Durante a campanha, ele deixou claro que precisamos manter nossas vantagens comparativas no sentido de consolidar um grande parque exportador na região", lembrou Vanessa.

Por conta dos 36 anos da ZFM comemorado na última sexta-feira, a deputada Vanessa Grazziotin diz que não há mais dúvidas de que a consolidação do modelo passa pela exportação. Ela afirma que só no período entre 1985 a 2001 as vendas ao exterior alcançaram um "extraordinário crescimento" da ordem de 1.505%. No mesmo período, no restante do país o aumento foi de no máximo 127%. "Saltamos de uma faixa de pouco mais de US$ 100 milhões em 96 para uma exportação de US$ 1 bilhão no ano passado. Portanto, não temos dúvidas de que a prioridade número um é a política de substituição de importação", diz Vanessa. Outro indicador apresentado pela parlamentar é que entre 1990 a 2000 houve uma redução de importação de insumo de US$ 76,4 bilhões para US$ 22 bilhões. Paralelo a isso, Vanessa elogiou a meta estabelecida pela Suframa de alcançar um equilíbrio comercial da balança do Pólo Industrial de Manaus (PIM) em 2005. Vanessa diz que outras iniciativas como a efetivação do pólo de componentes, do fortalecimento do Centro Tecnológico do Pólo Industrial de Manaus (CT-PIM) e da consolidação do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) são importantíssimas para a consolidação do modelo.