19 de dezembro de 2003
Indústrias da ZFM ganham maior competitividade
Um acordo de última hora em torno da votação
de anteontem (18) à noite do Projeto de Lei de Conversão
à medida provisória da Cofins (MP nº 135/03)
acabou garantindo maior competitividade às indústrias
de componentes do setor de informática da Zona Franca de
Manaus.
É que um Destaque de Votação em Separado
(DVS), apresentado por volta das 23h pela deputada federal Vanessa
Grazziotin (PCdoB), resgatou o teor da emenda aditiva nº
419, de autoria do deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), que harmonizou
a Lei de Informática com a Lei que regulamenta os incentivos
para as atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia.
Com isso, os investimento de 5% em pesquisa e desenvolvimento
em tecnologia feitos nos produtos fabricados na ZFM e exportador
para outras regiões vão poder ser deduzidos pelas
empresas importadoras. Da mesma forma, as indústrias locais
que compram componentes de informática de outras regiões
vão poder deduzir o mesmo percentual.
O fim da cumulatividade desse investimento em pesquisa e desenvolvimento
vai dar maior competitividade aos produtos da ZFM no mercado nacional,
uma vez que se tornarão menos onerosos.
Na justificativa da emenda, o deputado petista explica que as
leis, sendo uma com abrangência nacional e a outra voltada
para a Zona Franca, por imperfeições nas redações
acabaram causando a cumulatividade desse investimento. A Lei 10.176,
de 11 de janeiro de 2001, buscou corrigir essa imperfeição,
mas só permitiu o fim da cumulatividade "no âmbito
das regiões".
"Os fabricantes de insumos são penalizados, pois
se não estão instalados na mesma região do
integrador perdem competitividade. Como a maioria dos fabricantes
encontra-se sediada fora da ZFM, grandes fabricantes de componentes
em Manaus, onde estão situados os produtores de mais de
70% dos monitores de vídeo, de 100% das telas de cristal
liquido e de 100% dos discos rigidos manufaturados do Brasil tem
sua competitividade diminuída em relação
aos concorrentes sediados fora da Zona Franca", diz o texto
da justificativa do deputado petista.
Costura política
A costura política na Câmara começou depois
que o relator da matéria, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP)
não acatou no seu relatório a emenda do deputado
petista. Do mesmo partido de Murad, a deputada Vanessa interveio
e convenceu o relator a aceitar uma DVS, a forma mais rápida
da matéria ser levada à votação, uma
vez que para ser votada a emenda teria que entrar no texto do
relator.
Com o apoio da Casa Civil, do vice-líder do PFL, deputado
Pauderney Avelino, do líder do Governo na Câmara,
Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e de lideranças de outros partidos,
o pres idente da Casa, João Paulo Cunha colocou a DVS em
votação e a matéria foi aprovada. A votação
do Projeto de Lei no Senado está previsto para a próxima
terça.
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Iram Alfaia
