26 de agosto de 2003

Vanessa quer a base governista no apoio à ZFM

A deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) quer que a emenda aglutinava contendo o artigo 96 acrescendo mais dez anos à Zona Franca de Manaus (ZFM) seja apresentada pelo líderes da base aliada na votação de hoje (26) do texto do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) à Reforma Tributária. Dessa forma a parlamentar acredita que o governo federal não deixará dúvidas quanto aos seus compromissos com o futuro desse modelo.

A proposta foi levada para a reunião dos líderes da base aliada ontem (25) à noite com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, da qual a deputada participou representando o PCdoB. Para ela, o acordo em torno de um novo artigo acrescentando mais dez anos para a ZFM e deixando intacto o artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Trasintórias (mantém a ZFM como área de livre comércio e incentivos fiscais) não pode ser considerado o ideal, mas de qualquer forma garante a excepcionalidade da ZFM em conceder incentivos do ICMS. "O ideal seria isso estar claro no texto, mas já há jurisprudência suficiente no Supremo Tribunal Federal para resguardar essa exceção, uma vez que não vamos mexer no artigo 40", explica.

Vanessa respondeu as críticas da oposição sobre a possibilidade de o governo estar prejudicando a ZFM, em particular a setores do PFL, "partido que sequer apresentou um DVS (Destaque de Votação em Separado) resguardando a ZFM de Manaus na reforma tributária". Ela lembrou que a emenda aglutinava de hoje a favor do modelo só foi possível "graças" aos DVSs das bancadas do
PL, PPS e PCdoB. "Cadê a articulação desses deputados nos seus partidos a favor da ZFM? De concreto não tem nada", disse.

 

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Jornalista Iram Alfaia