25 de agosto de 2003
Comissão
debate direitos de soldados da borracha
A Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional
vai realizar audiência pública para debater a proposta
(PEC 556/02) da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que garante
aos chamados "soldados da borracha" os mesmos direitos
dos combatentes da Força Expedicionária Brasileira
durante a Segunda Guerra Mundial. A proposta beneficia os seringueiros
recrutados em setembro de 1943 pelo Governo, no esforço
de guerra para produção de borracha. Serão
convidados para discutir o assunto representantes dos ministérios
da Defesa e da Previdência e Assistência Social, e
dos sindicatos dos seringueiros do Amazonas e Acre.
ESFORÇO DE GUERRA
As autoras do requerimento para a realização do
debate, deputadas do PCdoB Vanessa Grazziotin e Perpétua
Almeida (AC), lembram que o Decreto-Lei 3225, de 1943, considerou
que a produção da borracha era essencial ao esforço
da guerra e à defesa militar do País. O decreto
definiu a situação militar dos trabalhadores na
exploração da borracha vegetal no Vale Amazônico,
considerando-os parte da corporação até o
término do contrato de trabalho ou enquanto se dedicassem
àquelas atividades. Ao final da guerra, contudo, esses
"soldados" não receberam o tratamento que esperavam
do Governo, como o reconhecimento de combatentes de guerra.
Vanessa Grazziotin acrescenta que o Brasil participou da Guerra
em duas frentes: uma diretamente, nas batalhas na Europa; e a
outra na Amazônia, com a extração do látex
para a fabricação da borracha vegetal, necessária
aos países aliados, que tinham perdido o fornecimento dessa
fonte de matéria-prima após a ocupação
japonesa nos territórios dos países do sudeste
asiático.
As parlamentares destacam que esses trabalhadores enfrentaram
várias dificuldades, como o clima; doenças tropicais;
despreparo para a função; condições
precárias de suprimento, transporte e assistência
médica; bem como a desordem administrativa dos órgãos
oficiais na condução das operações.
"Essas condições levaram milhares de soldados
da borracha a morreram nessa batalha", afirmam.
SITUAÇÃO ATUAL
A atual Constituição concede aos seringueiros reconhecidamente
carentes o direito a pensão mensal vitalícia no
valor de dois salários mínimos. A PEC estende aos
seringueiros direitos dos ex-combatentes, entre os quais aproveitamento
no serviço público sem a exigência de concurso,
com estabilidade; pensão especial correspondente à
deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá
ser requerida a qualquer tempo; em caso de morte, pensão
à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional;
assistência médica, hospitalar e educacional gratuita,
extensiva aos dependentes; aposentadoria com proventos integrais
aos 25 anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico;
e prioridade na aquisição da casa própria,
para os que não a possuam ou para suas viúvas ou
companheiras.
A proposta tramita na Comissão de Constituição
e Justiça e de Redação, onde recebeu parecer
favorável quanto à sua juridicidade e constitucionalidade
do deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG). A seguir, será
formada Comissão Especial para apreciar o mérito
do texto.
Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Daniela André
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