14 de agosto de 2003

 

Rastreamento de medicamento entra em pauta na Câmara

Em audiência pública realizada ontem (13) pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara, representantes das indústrias, do setor comercial, da empresa de tecnologia EAN-Brasil e do Ministério da Saúde chegaram ao consenso da necessidade de aprovação do projeto de Lei 6.672/02, de autoria da deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por código de barra.

O Sistema Nacional de Controle envolve a produção, comercialização e a prescrição médica, odontológica e veterinária dos medicamentos. "A importância de se rastrear deve-se a necessidade de garantir, a qualquer momento, a segurança e eficácia do produto por meio da vigilância sanitária", justificou a autora do projeto.

O diretor-executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanca), Stan Braz, ponderou apenas a questão dos custos que as empresas terão para se adaptarem as novas normas tecnológicas. "Hoje nós não temos um estudo sobre o custo real do que isso acarretaria para o setor produtivo", disse. A idéia é que no código de barra já existentes nas embalagens de medicamentos sejam acrescidas mais informações como o lote ao qual pertence o produto e a data de validade.

Para o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumo Estratégico do Ministério da Saúde, Norberto Rech, essas modificações poderiam ser viabilizadas pelas empresas mediante o remanejamento dos custos promocionais dos medicamentos feitos pela indústria. Na prática, segundo Norberto, as empresas já estariam promovendo seus produtos ao garantirem ao consumidor informações seguras sobre a
procedência do medicamento.

Noberto Rech explicou que o Ministério da Saúde já montou um grupo de trabalho, que tem representantes de todos os setores, para analisar os impactos do rastreamento para o setor público e privado. Nas esfera governamental, ele disse que o rastreamento será de fundamental importância para contribuir no planejamento da distribuição dos medicamentos. Ele citou o exemplo do medicamento contra tuberculose, que no ano passado, chegou a faltar em alguns Estados com extrema necessidade. Por outro lado, outros possuíam uma porção armazenada três vezes maior do que realmente necessitavam.

O assessor de Solução de Negócios da European Article Numbering (EAN), Adriano Briozato, disse que a tecnologia seria implantada com baixos custos para todo o segmento envolvido na produção, distribuição e prescrição do medicamento. Para obter os dados do profissional nos receituários, por exemplo, cada conselho de categoria gastaria R$ 1,4 mil por ano. Nas farmácias o próprio registro fiscal já poderia ser usado para conter também as informações específicas sobre o medicamento.

Desta forma, haveria um controle desde a produção até a prescrição ao consumidor, o que acarretaria menos problemas como o da morte de 22 pessoas causada pelo ingestão de Celobar. Se houvesse o rastreamento a vigilância sanitária poderia localizar de imediato o produto e evitar danos maiores.

Assessoria de Imprensa
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Jornalista Iram Alfaia
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