14 de agosto de 2003

 

Comissão debate rastreamento de remédios

 

Representantes da indústria, do comércio, dos laboratórios farmacêuticos, do Ministério da Saúde e da empresa de tecnologia EAN-Brasil reuniram-se hoje na Comissão de Economia para discutir o rastreamento de medicamentos por código de barras.

A medida, sugerida pela CPI dos Medicamentos, está prevista em projeto de lei (PL 6672/02) da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Pela proposta, o controle será realizado por um sistema exclusivo de rastreamento dos produtos, prestadores de serviços e usuários, com o emprego de tecnologias de captura, armazenamento e transferência de dados. Hoje, no Brasil, o código de barras é utilizado por 60% dos laboratórios farmacêuticos apenas para identificar o medicamento, mas a proposta prevê a identificação do lote, a data de validade e até mesmo do consumidor.

Com o processo de rastreamento, a Anvisa poderia localizar cada remédio vendido ou distribuído pelo SUS, dificultando falsificações como as do Celobar e do colírio Methyl Lens Hypac 2%. "Se a Vigilância Sanitária tivesse noção de quem foi o produtor, o importador, o distribuidor, quem está comercializando e em que unidade de saúde está sendo distribuído o remédio, seria possível garantir sua qualidade. Em qualquer caso de contaminação ou adulteração de medicamentos, a Vigilância Sanitária poderia localizar imediatamente o produto".

Mas para o representante da indústria farmacêutica, Satan Braz, a implantação completa do sistema de códigos de barras ou de outro tipo de tecnologia que rastreie o medicamento até o consumidor demanda tempo e pode ser inviável, pelos altos custos. Já para o diretor do Departamento de Assistência farmacêutica do Ministério da Saúde, Noberto Rech, a proposta é positiva porque possibilitará maior controle e fiscalização dos remédios.

Reportagem - Teresa Cristina Soares
Edição - Patricia Roedel

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