Data: 24.04.2003

Nova fiscalização em projetos da Sudam

O inventariante da Sudam, Jaime Pacheco, anunciou ontem (23), na Comissão da
Amazônia e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, que a partir de junho será
retomada a fiscalização entre 300 a 350 projetos do Fundo de Investimento da
Amazônia (Finam). Quatro empreendimentos no Amazonas, custeados pelo fundo e
sob suspeita de irregularidades, serão os primeiros a receberem sua visita.
São eles: Agroindustrial Manacapuru, Cia Amazonense, Hotel Maksoud Plaza e
World Trace Center.

A deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB), que propôs a audiência, disse
que a visita do inventariante ao Amazonas, a ser confirmada em breve, poderá
priorizar o cancelamento desses empreendimentos. "Só na Agroindustrial
Manacapuru e a Cia Amazonense, do mesmo grupo, foram desviados
aproximadamente R$ 50 milhões. São casos absurdos que ainda estão impune",
disse a parlamentar ao inventariante.

Encarregado pelo ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, em retomar as
atividades da extinta autarquia, Pacheco explicou que desde fevereiro,
quando assumiu o cargo, nada pôde ser feito por falta de estrutura e
recursos humanos. "Nesse período concentramos nossas atividades em elaborar
um plano técnico de trabalho para retomar as atividades que ficaram
paralisadas nos últimos dois anos", explicou.

A retomada das atividades, segundo ele, deve-se a fatores como a paralisação
do sistema de colaboração financeira do Finam, da concessão dos incentivos
fiscais de Isenção do Imposto de Renda, da emissão do Certificado de
Empreendimentos Implantados (CEI) e da renegociação dos debêntures. Só no
Amazonas, cerca de 30 empresas ameaçam entrar na Justiça com pedido de
liminar para receber a isenção do IR.

Para colocar seu plano de trabalho em prática, Pacheco diz que foram
solicitados técnicos do Banco da Amazônia e dos estados da Amazônia Legal.
Ao todo estão sendo aguardados 100 técnicos para a formação da equipe de
fiscalização até o final de maio. São contadores (30), engenheiros civis
(30), engenheiros agrônomos (20), veterinários (08) e engenheiros florestais
(12).

As principais metas a serem atingidas envolve a fiscalização no máximo em
350 projetos do Finam, apuração de irregularidades em 457 projetos e
conceder CEI para mais de 100 projetos regulares. Além disso, será
contratada uma empresa de auditoria independente para examinar cerca de 50
projetos do Finam, que obtiveram financiamento superior a R$ 20 milhões.
Num balanço orçamentário apresentado aos parlamentares, o inventariante
disse que até dezembro de 2002 foram liberados do Finam para a região cerca
de R$ 123 milhões. Para os 47 projetos do Amazonas foram destinados R$ 15
milhões, contra R$ 74,2 milhões recebidos pelo Pará. Estão previstos ainda
para investimentos no Estado R$ 560,6 milhões. Em recursos à liberar, a
maior fatia pertence a Tocantins, cerca de R$ 804,9 milhões.

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Iram Alfaia