16.04.2003

PCdoB apresenta proposta de reforma da Previdência

Bancada do PCdoB durante entrega do documento ao Ministro da Previdência

Em reunião realizada na tarde do dia 15/04, a bancada de deputados do PCdoB apresentou a proposta do partido sobre a reforma da Previdência ao ministro Ricardo Berzoini. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Inácio Arruda (CE) destacou que a bancada tem participado de todos os debates sobre a Reforma da Previdência porque este é um tema muito caro para o PCdoB e que o documento que está sendo entregue é a proposta oficial do Partido.

A deputada Jandira Feghali apresentou a proposta: "na nossa opinião, a reforma tributária deveria ser apresentada antes da previdenciária para que pudéssemos estabelecer de forma clara o projeto de reconstrução do Estado Nacional, e nos preocupa a linha argumentativa que joga os trabalhadores da iniciativa privada contra o servidor público, e mais ainda a desvinculação da situação da Previdência com a política macroeconômica implantada nos últimos anos."

O documento foi definido durante reunião da Executiva Nacional do Partido, e inclui sugestões como a realização de uma auditoria nas contas da previdência, a vinculação do teto ao salário mínimo e a extinção do fator previdenciário, além da criação de uma previdência complementar pública para todos do Regime Geral. No regime próprio dos servidores, o PCdoB defende a manutenção das regras atuais, inclusive a aposentadoria integral, e se posiciona mais uma vez contra mudanças nas regras de transição dos servidores e o PLP 9, que cria a previdência complementar para o funcionalismo público.

Ainda de acordo com Jandira , a previdência social é o maior programa de distribuição de renda no país, e não pode ser instrumento de ajuste fiscal.

Quanto às diferenças em relação à proposta do Governo, que ainda não está fechada, a deputada disse que o objetivo do partido é ajudar na construção de uma previdência mais justa, e admitiu que espera que a proposta do PCdoB sensibilize o Governo.

A bancada sugeriu também ao ministro que o governo encaminhe ao Congresso projeto de lei para definir o teto de remuneração dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa medida, segundo Jandira, acabaria com as aposentadorias milionárias. As propostas do governo Lula para as reformas da Previdência e Tributária deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional ainda em abril.