Data: 15.04.2003
A Crítica

TCU manda Secex investigar o porto
[ Antônio Paulo- Sucursal ]

 

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União determinou à Secretaria de Controle Externo, no Estado do Amazonas (Secex-AM), que realize investigações no Porto de Manaus para verificar se houve irregularidades nos convênios entre o Estado do Amazonas e a União, assim como na licitação do projeto de revitalização.

O relator do processo no TCU, ministro Augusto Sherman Cavalcanti, atendeu solicitação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por meio da deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O pedido de auditoria especial foi feito em abril do ano passado.

Em seu despacho, o ministro Sherman determina que, em 15 dias, a Secex-AM peça esclarecimentos ao Ministério dos Transportes para saber se houve autorização específica da União para o projeto que inclui a transferência das atividades portuárias de movimentação de cargas e de contêineres do Porto de Manaus para um novo porto próximo ao Distrito Industrial.

O TCU também quer informações do Ministério sobre o acompanhamento e a fiscalização, do Convênio de Delegação nº 07/97, celebrado com o Estado do Amazonas, para a administração e exploração do Porto de Manaus e os portos fluviais integrantes de sua estrutura. Os técnicos da Secretaria de Controle Externo também vão procurar saber se ocorreram tomadas de contas anuais da administração portuária. Em caso afirmativo, devem encaminhar os resultados ao tribunal.

Sherman Cavalcante indaga, ainda, se o Programa de Revitalização de Áreas Portuárias (Repav) aplica-se, além das áreas portuárias não-operacionais, também àquelas a serem futuramente desativadas. Pede esclarecimentos à Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas (SNPH) para que esclareça como e em que local está funcionando o terminal de cargas do porto organizado de Manaus.

O ministro também quer saber sobre a posição atual e os efeitos da decisão liminar publicada na Ação Popular nº 2001.34.00.017922-8, da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determina ao Estado do Amazonas e à SNPH a suspensão da "transferência de quaisquer instalações do Porto Organizado de Manaus destinadas a movimentação e armazenagem de cargas e em contêineres, para instalações de portos privados".

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deverá se manifestar sobre a regularidade do projeto de transferência de toda a operação do porto organizado de Manaus para outro local, de propriedade da SNPH, e as conseqüências que isso traria, considerando o Convênio de Delegação nº 07/97, celebrado entre a União e o Estado do Amazonas, para a administração e exploração do porto.

O Conselho Nacional de Desestatização será intimado a informar ao TCU sobre o cumprimento das obrigações desse convênio, assim como a aprovação do Programa de Arrendamento de Áreas e Instalações do porto, devendo os resultados serem encaminhados ao Tribunal.

"Após tomadas todas as providências, determino à Secex-AM, com urgência, reavaliar a questão da transferência de toda a operação portuária do porto organizado de Manaus para outro local, próximo ao Distrito Industrial, à luz das respostas das diligências", encerra o despacho do ministro Augusto Sherman Cavalcanti.

Empresa apóia investigação

O diretor operacional da Amazônia Operações Portuárias, Alessandro Bronze Toniza, diz que apóia tudo o que puder ser feito para deixar claro à população que não há nada de errado no porto. Garante que é a favor, inclusive, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e completa: "A empresa está aberta a dar todas as informações para acabar de vez com essa celeuma".

Para o diretor, essa é uma questão política em que a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB), autora do pedido de auditoria especial, estaria beneficiando a Super Terminais - empresa que administra um porto privatizado. Segundo ele, a resposta para esse "movimento político" é a revitalização do porto, os navios que estão chegando semanalmente com centenas de turistas e a qualidade do serviço prestado ao ribeirinho. Bronze diz que queria ver também uma investigação na Super Terminais.