Data: 14.04.2003

Discurso da deputada Vanessa proferido no dia 14 de abril no grande
expediente da Câmara dos Deputados.

 

Brasília, 14 de abril de 2003

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados,

Ocupo a tribuna neste grande expediente exaltando os colegas para a grande
cruzada contra a prática de pirataria no país, que nos últimos anos vem
provocando verdadeiros estragos à Nação. Esse mercado marginal, segundo
dados recentes divulgados pela Federação do Comércio do Estado de São
Paulo, já movimenta 20 bilhões de dólares por ano ou 70 bilhões de reais.
São diversos artigos piratas como programa de computador - software,
vestuário, filmes, bebidas, CDs,DVDs, cigarros, medicamentos entre muitos
outros.

Sr. Presidente, somente para exemplificar a gravidade do problema,
destacamos o fato de que a pirataria já coloca o Brasil na vergonhosa
posição de ser o quarto colocado, no ranking mundial dos maiores
consumidores de produtos pirateados. Estamos apenas atrás do México,
Alemanha, Austrália e Estados Unidos. Quanto a pirataria de CDs os
indicativos são ainda piores: no ranking mundial, o Brasil ocupa a
vergonhosa terceira posição, ou seja é o terceiro colocado entre os maiores
consumidores de CDs pirateados, só perdemos para a China e para a Russia.
Estudos encomendados pela Confederação Nacional das Indústrias dão conta que
a evasão fiscal chega a 10 bilhões de reais por ano, sendo que cerca de 6
bilhões correspondem a tributos federais. Só nos setores de bebidas,
combustível e cigarros o governo deixa de arrecadar 15 milhões de reais por
dia por causa da indústria paralela da falsificação.

Um outro fato vem agravar ainda mais o problema da pirataria, é que os dados
indicam que este crime caminha par e passo com o crime do contrabando, ou
seja, em grande parte os produtos piratas, ou utilizados na pirataria são
contrabandeados. O próprio Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da
Receita Federal, Unafisco, calcula que o contrabando movimenta cerca de 35
bilhões de reais por ano no país. Essa prática inviabiliza a expansão do
mercado formal e contribui diretamente para o rombo da Previdência Social.
O aumento do desemprego, o desrespeito aos direitos autorais dos
artistas, a sonegação fiscal, as fraudes, o crime organizado e a economia
informal são problemas que estão diretamente relacionados a pirataria.
No meu Estado - o Amazonas, por exemplo, estimativas das indústrias
e de sindicatos do trabalhadores, revelam que, só na Zona Franca de Manaus,
entre 1990 a 2002, cerca de 17 mil trabalhadores já perderam o emprego por
causa da pirataria e do contrabando. No pólo de produção de CDs, foram
extintos aproximadamente três mil postos de trabalho.

Estudos da PriceWaterhouseCooper apontam que se o índice de pirataria de
software caísse de 56% para 25% seriam criados cerca de 36 mil empregos e
arrecadados mais 2,35 bilhões de reais em tributos.

Vale destacar que a situação da indústria fonográfica é de extrema
preocupação. Dados levantados pela Associação Brasileira de Produtores de
Discos (ABPD) revelam que nos últimos cinco anos a pirataria foi responsável
pelo fechamento de duas mil lojas de CDs e pela redução de cerca de 30% do
número de funcionários das gravadoras. Indicam ainda que 56 mil postos de
trabalho foram perdidos no setor, principalmente nas gravadores, fabricantes
e no comércio varejista. Os números apresentados dão conta também de que
somente no ano passado mais de 100 milhões de CDs virgens - CD-Rs foram
importados pelo Paraguai, sendo que 90% deles são copiados ("gravados") em
laboratórios clandestinos espalhados pelas diversas regiões do país.
Estima-se que o mercado ilegal causou um prejuízo ao país de 300 milhões de
reais devido o não-recolhimento de tributos.

A pirataria já domina mais de 50% do mercado de CDs no país. O fato é tão
grave que a gravadora Abril Music fechou suas portas, alegando entre as
principais razões a pirataria. A empresa, que era a gravadora de artistas
como Rita Lee, Titãs, Ivan Lins, Harmonia do Samba e Capital Inicial,
detinha em seu catálogo mais de 300 títulos nacionais e internacionais.
Vamos agora acompanhar a evolução do problema: o índice de cópias ilegais de
CDs no País era de apenas 3% em 1997, chegando em 2001 a 53% e atualmente
pode ter ultrapassado a marca dos 55%. São cerca de 800 milhões de CDs
falsos que entram no mercado brasileiro todos os anos.

O que nos deixa mais perplexa é que nos últimos anos, apesar das inúmeras
iniciativas adotadas, como a aprovação de leis, publicação de decretos e de
instruções normativas, por falta de ações mais concretas por parte das
autoridades brasileiras, a situação tem se agravado e o poder público se
mostrado incapaz de solucionar o problema.

Podemos citar como exemplo a atuação do Comitê Interministerial de Combate à
Pirataria, criado por decreto no mês de março de 2001 pelo ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso. O Comitê, que é composto por representantes dos
ministérios da Justiça, Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio, Relações
Exteriores, Cultura e Fazenda, apesar da dedicação de seus membros e das
inúmeras reuniões realizadas não tem cumprido o seu papel de órgão
formulador de uma política de combate a pirataria e acompanhamento dos
resultados das ações implementadas.

Chegou-se ao absurdo de alguns de seus membros terem apresentado o
argumento, vejam os senhores, de que a luta antipirataria esbarrava na
cultura brasileira de comprar o que for mais barato.

Talvez esse argumento tão frágil tenha servido somente para justificar que
muito pouco foi feito para combater as máfias e quadrilhas que praticam,
quase que livremente, o crime da pirataria. Essas quadrilhas atuam no
interior de todo o País, mas sobretudo nas fronteiras onde o controle dos
portos e aeroportos e a fiscalização da Receita Federal é extremamente
precário. Há carência, por exemplo, de recursos materiais e humanos.
Destacamos também o fato de que nenhuma campanha educativa contra a
pirataria, capaz de conscientizar a população de que o barato sai caro, foi
implementada pelo poder público.

Na Justiça, foram instaurados mais de seis mil processos criminais, mas
apenas 30 pessoas foram condenadas. Sabe-se que no mínimo 400 pessoas
citadas em diversos processos eram reincidentes, algumas por mais de dez
vezes. Exceção à regra, o chinês Han Hai Cahao, líder de uma quadrilha presa
em flagrante numa fábrica de CD pirata em São Bernardo, São Paulo, foi
condenado no ano de 2000 a seis anos e oito meses de prisão.

No parlamento diversos projetos tramitaram na Câmara e no Senado, mas até
agora não fomos capazes de aprovar uma legislação adequada e que seja
aplicada e executada com eficácia. Ou seja, muito se precisa fazer.
Destacamos aqui, como fato positivo, o Projeto de Lei 2.681/96, que após
anos tramitando na casa, recebeu pedido de urgência por parte dos líderes
partidários e foi aprovado nesta Casa no último dia 20 de março, sendo
remetido ao Senado, onde se encontra. O projeto aumenta a pena para pessoas
envolvidas no crime de pirataria, ou seja, aquelas que reproduzem e
comercializam CDs, sem a autorização dos autores ou de que detém os direitos
autorais. A pena mínima é aumentada de um para dois anos e a pena máxima de
dois para quatro anos.

Outra importante iniciativa partiu da deputada federal Tânia Soares, do
PCdoB de Sergipe. Um Projeto de Lei de sua autoria, aprovado na Câmara e no
Senado, acrescentou um artigo à chamada Lei do Direito Autoral (lei 9.610,
de 19 de fevereiro de 1998). O artigo, de número 28-A, diz sucintamente: "Os
exemplares postos à venda da obra artística, científica ou literária deverão
conter numeração ordinal crescente e a assinatura do autor."

Mesmo a propositura tendo sido vetada pelo então Presidente Fernando
Henrique, o governo se viu obrigado a avançar na matéria e um acordo com o
setor foi celebrado: O Presidente retomou, pelo menos em parte, a natureza
do projeto através da edição do Decreto número 4.533, de 19 de dezembro de
2002, que revogou um decreto anterior e estabeleceu a obrigatoriedade de
identificação do número do lote e da quantidade produzida em cada embalagem
dos CDs.

No último dia 8 deste mês, através de uma ação conjunta das Comissões do
Trabalho e Ciência e Tecnologia, demos um passo importante para retomarmos
as discussão. Promovemos uma Audiência Pública para discutir o problema da
pirataria, numa primeira fase, discutimos os problemas relacionados com o
segmento do meio fonográfico. Nela compareceram empresários, trabalhadores
e representantes do governo e artistas como Alcione, Gabriel o Pensador,
Toni Garrido, Leonardo, Martinho da Vila, Xandy, Jorge Vercilo e Gian &
Giovani, entre outros.

Não só por sua repercussão, mas também pelas sugestões apresentadas nessa
reunião não tenho dúvida de que o assunto volta ao parlamento mais
fortalecido. Não foi à toa, que no início do meu pronunciamento, exaltei a
todos para formar uma grande cruzada contra pirataria. Tanto é que lançamos
uma Frente Parlamente de Combate á Pirataria e, por sugestão do presidente
desta Casa, João Paulo, já foi proposta a criação de uma Comissão Especial
sobre Pirataria, a qual já foi encaminhada à Mesa desta Casa.

Nessa mesma direção, o deputado Medeiros - PL/SP vem colhendo assinaturas
dos Deputados para a criação de uma CPI para investigar o problema da
pirataria.

Seguindo na linha de buscar soluções para o problema, os Presidentes das
Comissões do Trabalho e de Ciência e Tecnologia, estão solicitando audiência
com o ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, para discutir as ações
formuladas pelo Comitê Interministerial para o combate à pirataria e a
necessidade de sua recomposição e fortalecimento.

Na oportunidade vamos propor a ele que os empresários e trabalhadores de
alguma forma possam ser ouvidos pelo órgão colegiado. Ou seja, o combate à
pirataria volta a fazer parte da nossa agenda legislativa e tudo faremos
para que também seja agendada pelo poder executivo, pois só assim poderemos
agir de forma mais sistematizada para que possamos cumprir nosso papel na
elaboração de uma legislação mais adequada e para que atos concretos sejam
capazes de reverter a grave situação da pirataria.

Tenho a convicção que o tema já está recebendo o tratamento que merece.
Tenho dito que não se trata de reprimir os camelôs, que assim como a
população, são vítimas das empresas marginais.

Esse movimento resultará na prática no reconhecimento do próprio governo de
que o combate à pirataria precisa ser uma prioridade nacional. O
ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, sobre o problema disse
recentemente que "se somarmos nossos esforços vamos, num curto espaço de
tempo, enfrentar o contrabando e a impunidade, que, para o governo, são
práticas intoleráveis, que ultrapassaram todos os limites".

Sr presidente, senhores e senhoras deputadas, para finalizar minha
participação na sessão de hoje quero convidar todos os deputados e todas as
deputadas a ingressarem na FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À PIRATARIA,
através da qual poderemos desenvolver inúmeras ações e melhor interagir com
a sociedade brasileira.

Muito
Obrigada,

Vanessa Grazziotin
Dep. Federal