Mensagem Recebida

-----Mensagem original-----
De: Marina Pimenta Spinola Castro [mailto:marina.castro@mj.gov.br]
Enviada em: segunda-feira, 13 de setembro de 2004 18:59
Assunto: Brasil apresenta na ONU relatório inédito sobre a infância
Prioridade: Alta

 

 

Brasil apresenta na ONU relatório inédito sobre a infância

 

 

Brasília, 13/09/2004 (PR) Pela primeira vez, o governo brasileiro vai apresentar um relatório sobre a situação das crianças e dos adolescentes brasileiros ao Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas. O ministro Nilmário Miranda, apresentará amanhã (14/09), em Genebra, durante a 37ª Sessão do Comitê dos Direitos da Criança, todas as informações relativas à implementação dos dispositivos da Convenção sobre os direitos da criança, no período de 1991 a 2002.

 

O Brasil assinou em 1990 a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. O Estado brasileiro deveria apresentar um relatório sobre a implementação dos direitos infanto-juvenis em 1992 e, em seguida, a cada cinco anos. O Estado brasileiro deixou de cumprir essa obrigação por mais de uma década e agora o atual governo apresenta o primeiro informe que diz respeito ao período de 1991 a 2002.

 

A delegação brasileira que irá representar o Governo na Sessão é chefiada pelo ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e tem a presença da Senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE), da Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Denise Paiva, além de representantes do Itamaraty, dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Amanhã de manhã, o ministro terá 10 minutos para apresentar o relatório e, em seguida, será iniciado o debate com o Comitê, que se estenderá até o fim do dia.

 

Para elaborar o relatório, foram feitas, durante cinco meses, reuniões com representantes de diferentes esferas do governo e de organizações não-governamentais. Foi criado um Comitê de Redação, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores, que delegou a cada um de seus membros a tarefa de elaborar trechos relativos aos direitos da infância e juventude.

 

O governo federal acredita que a elaboração de balanços dessa natureza, em consulta com a sociedade civil, são ferramentas úteis de apoio aos esforços desenvolvidos na área. “Assegurar os direitos das crianças e promover medidas e políticas públicas que os assegurem é prioridade para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, destaca Nilmário Miranda, que é também presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

 

Um dos objetivos do relatório é demonstrar o compromisso do Estado brasileiro com a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Mas o documento apresenta também as deficiências ainda existentes nessa área e as dificuldades encontradas para saná-las O ministro explicou que a dimensão geográfica, a diversidade das regiões, a estrutura político-administrativa e as disparidades sociais, culturais e econômicas são alguns fatores que dificultam a implementação de políticas de alcance nacional.“O Brasil é uma República Federativa, sendo que os entes federados, estados e municípios, possuem autonomia político-administrativas, e muitas vezes, os mesmos não dispõem das condições adequadas para implementá-las”, afirmou.

Além de políticas para a promoção da saúde e educação, o relatório trata de diversos temas como a discriminação, o direito à expressão, situação de crianças que vivem na rua, trabalho infantil, violência, entre outros.

 

Alguns dados apresentados no Relatório:

·         Segundo informações do IBGE, até 1999, foram criados, além do Conselho Nacional e de todos os 27 Conselhos Estaduais, 3.948 Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, o que corresponde a 72% das cidades brasileiras. A falta de infraestrutura, ao longo destes anos, tem dificultado a implantação de Conselhos Municipais e contribuído para a falta de entendimento do significado e da importância destes órgãos para a infância e adolescência.

·         A taxa de mortalidade materna declinou cerca de 28%, nas capitais do país, entre 2001 e 2002.  Em 2001, de cada cem mil nascidos vivos, havia 71 óbitos de mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto. Em 2002, a estimativa é que esse número tenha diminuído para 50.