Mensagem Recebida

-----Mensagem original-----
De: Pedro Almeida [mailto:pedrozalmeida@uol.com.br]
Enviada em: sábado, 11 de setembro de 2004 14:31
Para: "Undisclosed-Recipient:;"@smtpa.uol.com.br
Assunto: Vitória contra Planos de Saúde - Caixa Econômica Federal

Caros,

Segue a informação aqui de mais uma ação ganha contra Planos de Saúde. Sem exageros, creio que esta vitória merece o maior avaliação de todos os grupos gays deste país. Ela só não é superior ao INSS por ser a do INSS a primeira vitória. No entanto, enquanto o INSS só nos reconhece enquanto casal e formador  de famílias quando um de nós morre( ou seja, quando a família deixa de existir), a vitória contra os Planos de Saúde garante o reconhecimento da existência de casal homossexuais em vida e vai abrir muitas outras frentes no Judiciário.

Segue aqui a informação de mais uma vitória do Fernando Quaresma, um dos candidatos a vereador apoiados pela ABGLT nesta eleição. A ação desta vez foi contra a caixa Econômica Federal. Depois da divulgação da vitória contra os 15 planos de saúde, um homossexual de 45 anos de São Carlos, ligou para ele e pediu que impetrasse uma ação para permitir que ele incluísse seu parceiro no plano de saúde da CEF. Fernando fez uma ação em nome desta pessoa e uma ação civil pública para incluir todos os homossexuais no Brasil.

Como todos sabem, o Judiciário em SP continua em greve, mas como o pedido para a ação individual foi aceito como liminar, o casal foi autorizado a partir de ontem a utilizar o benefício nas mesmas condições dos casais heterossexuais.

A próxima etapa será o julgamento da Ação Civil Pública contra a Saúde Caixa, que deve acontecer nos próximos meses, e que permitira estender este benefício aos funcionários da CEF em todo o país.

Vale a pena lembrar que o número de jurisprudências criadas com essas vitórias tornam cada vez menos provável que as operadoras de saúde vençam estas ações.

Atualmente há cerca de 20 ações civís públicas abertas contra Intitutos de Previdência, de Saúde, Fazenda e União, contestando a inexistência de Direitos, Inconstitucionalidade de artigos da Constituição Brasileira; do Código Civil e Militar. Todas estas foram abertas Pela Defensoria Homossexual, com o apoio da Associação da Parada SP, e devem trazer bons frutos par toda a comunidade brasileira.

Em meio a tantos assuntos desoladores que envio e recebo a todo momento, seja pelo recrudescimento do discurso de um grupo religioso ou político; pela apresentação de um projeto homofóbico, pelo assassinato de homossexuais ou travestis, fico feliz por trazer esta informação para toda a comunidade homossexual.

Pedro Almeida

Assessor de Comunicação

Segue cópia resumida do despacho neste processo:

JUSTIÇA FEDERAL FORO CÍVEL  VARA CÍVEL. J E ( ADV. SP110503 FERNANDO QUARESMA DE AZEVEDO) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. SEM ADVOGADO)
Isto posto, defiro o pedido de antecipação da tutela, para
ordenar às rés que outorguem ao companheiro do autor os mesmos direitos atribuídos aos companheiros heterossexuais, como a  inclusão como beneficiário de plano de saúde. Defiro as isenções legais da assistência judiciária. Publique-se