DISCURSO DO Ministro do Controle e da Transparência do Brasil, Waldir Pires,

NO DIÁLOGO DOS CHANCELERES, DURANTE A XXXIV ASSEMBLÉIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS “DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEMOCRACIA FRENTE À INCIDÊNCIA DA CORRUPÇÃO”

Quito, Ecuador

June 7, 2004

Quero inicialmente parabenizá-los pela escolha do tema dominante desta Assembléia, que é a luta contra a corrupção. De iniciativa, inclusive, da representação política do Equador, a nação que nos hospeda tão cordialmente, para a adoção de recomendações importantes na linha do combate eficaz a esse flagelo da humanidade.

A democracia precisa dessa vitória, precisa em nosso continente de nossa responsabilidade comum para derrotar a corrupção em cada um de nossos países. Ela é um dos desvios mais perversos e danosos da sociedade contemporânea, no campo político, como na atividade privada, onde ela agride e suprime os recursos da coletividade para o uso inescrupuloso dos bandidos sofisticados que a praticam.

No Brasil, o Presidente Lula, desde a sua primeira fala à nação, declarou seu governo em luta permanente contra a corrupção. É uma política de Estado o que praticamos com prioridade absoluta. Há de ser um combate de larga duração; mas vamos vencê-lo. A corrupção é um crime, assim como também o é o homicídio. Todos sabemos que não é permitido matar e que é pesado o castigo imposto ao homicida. No entanto, mata-se infelizmente muito, no Brasil e no mundo. Com a corrupção se dá mais ou menos o mesmo. Mas, infelizmente, nem o homicídio nem a corrupção são passíveis de extinção por força de decreto. Por isso, nenhum pais do planeta está livre desse flagelo, seja no setor público –improbidades, tráfico de influência, o enriquecimento ilícito,– seja no setor privado, na manipulação de balanços, na especulação financeira de bolsas, na apropriação criminosa de poupanças privadas.

No atual Governo do Brasil a administração federal, com gastos orçamentários muito reduzidos, está se reestruturando profundamente, na essência de sua ação de controle, buscando rapidamente a atuação integrada e de profunda articulação com os organismos do Governo e do Estado, envolvidos com o combate ao desvio do dinheiro público.

O governo do Governo Lula transformou profundamente a natureza de sua missão e realiza ações conjuntas ou complementares nas áreas de auditoria, fiscalização e apuração de desvios, com o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e os Estaduais, a Advocacia-Geral da União, com êxito de todos os procedimentos. Instituiu também o sistema de fiscalização a partir de sorteios públicos, que ocorrem na sede da Loteria da Caixa Econômica Federal, em Brasília, na presença de toda a imprensa e mídia e de representantes da sociedade civil, dos membros do Congresso Nacional, de oposição e de governo, para escolher as áreas territoriais menores da Federação brasileira, que são os municípios, onde são aplicadas grandes parcelas do dinheiro público.

Neste Governo, a Lei criou o Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção. Além disso, estamos empenhados na tarefa do fortalecimento dos Conselhos municipais de controle social. Estamos participando da ENCLA (Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro).

Vamos realizar o IV Fórum Global de Combate à Corrupção, em junho de 2005, para o qual, inclusive, o Governo brasileiro os convida a todos para nos darem a honra e o prazer de participarem conosco desse conclave internacional .

A democracia é incompatível com a corrupção. Como é incompatível com a exclusão. Sua legitimidade decorre da representação popular, que vem da vontade dos cidadãos, para assegurar as liberdades, inclusive aquela que foi declarada um dia na Carta do Atlântico, como o grande documento do Ocidente, de convocação para a luta contra o nazismo e o fascismo: a liberdade de não ter medo de morrer de fome. A exclusão é o decreto de condenação à pobreza extrema e à fome. A democracia é a cidadania, não é um regime com párias.