Mensagem Recebida
-----Mensagem original-----
De: Marina Pimenta Spinola Castro [mailto:marina.castro@mj.gov.br]
Enviada em: quarta-feira, 8 de setembro de 2004 17:08
Assunto: Conade e SEDH se reúnem com relator da proposta de voto facultativo para
pessoas com deficiência
Prioridade: Alta
PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA
SECRETARIA
ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
Conade e SEDH se reúnem com relator da proposta
de voto facultativo para pessoas com deficiência
BRASÍLIA,
08/09/2004 (PR) - Representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência (Conade) e da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos serão recebidos em audiência, amanhã (09/09), pelo ministro Gilmar Mendes,
relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da matéria que trata do voto das pessoas com
deficiência. A audiência será realizada às 18h15, no Supremo Tribunal Federal, no
gabinete do ministro Gilmar Mendes (nº 506). Estarão presentes na
reunião o conselheiro Waldir Macieira, o
secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Mário Mamede, Carolina
Sanchez, da Coordenadoria para Integração da Pessoa com Deficiência e Ela Castilho,
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.
O ministro
Gilmar Mendes é relator da proposta de
resolução em trâmite no TSE que tornaria facultativo o voto das pessoas com
deficiência. Para o Conade e a SEDH, o mais importante é
garantir que as pessoas com deficiência votem, exigindo às seções eleitorais as
adaptações necessárias. Segundo representantes do Conade,
tornar o voto facultativo da pessoa com deficiência poderia incentivar o Estado a não
realizar as adaptações e reformas necessárias nos prédios de uso público, além de
provocar na sociedade a sensação de que a pessoa tetraplégica e a cega são inválidas,
o que não é verdade.
A audiência
foi agendada com o auxílio do ministro Sepúlveda Pertence, presidente do TSE, que além
de garantir que o voto das pessoas com deficiência continua
obrigatório, sugeriu o encontro do Conade com o Ministro
Gilmar Mendes a fim de que o TSE fique bem esclarecido sobre os aspectos e peculiaridades
das deficiências que atingem vários cidadãos brasileiros.
Mais informações (61) 429-3498/9205/9805