Mensagem Recebida
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original-----
De: Boletim JG [mailto:boletim@global.org.br]
Enviada em: sexta-feira, 18 de junho de 2004 16:22
Para: Justiça Global SP
Assunto: Boletim JG
Boletim
Eletrônico da Justiça Global
18 de
junho de 2004 - nº 11
Editorial
Atos, fatos e simbolismos da insegurança no
Rio de Janeiro
A
Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro ficou marcada por sua
nociva omissão no episódio de Benfica, onde oficialmente 30 internos e um agente foram
executados por outros presos de facções rivais, que encontravam-se no mesmo
estabelecimento penitenciário, por decisão da política oficial do governo Rosinha e
Garotinho.
A despeito
da gravidade do fato, ninguém assumiu a responsabilidade pelo ocorrido, sendo algumas
trocas de acusações entre as secretarias de Segurança Pública e de Administração
Penitenciária as únicas manifestações oficiais sobre as mortes.
Ao romper
o silêncio, Astério Pereira, atual Secretário, declarou em Audiência Pública
realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) sobre o massacre de
Benfica, que alguns jornalistas deveriam “passar por um
episódio como aquele do Tim Lopes” - repórter executado em junho de 2002 por
traficantes no Rio de Janeiro – pois, em seu entendimento, a atuação de alguns
jornalistas contribuiriam para o fortalecimento das facções criminosas no estado. As
declarações falam por si mesmas, assim como falam por si mesmas também as constantes
rebeliões e mortes no sistema penitenciário, as 1.195 vítimas fatais produzidas pela
polícia do Rio de Janeiro no ano passado, a tortura sistemática e rotineira, a
execução de jovens pobres e a constante depauperação da dignidade nas favelas.
Tudo isso
representa bem mais que a incitação e apologia ao crime, dirigidas à sociedade por uma
autoridade pública, mas se inscrevem definitivamente no plano prático e simbólico de ações governamentais dirigidas à supressão
das mais elementares garantias individuais dos cidadãos pobres em todo o estado.
Se falar
é fácil e fazer o difícil, podemos dizer que, pelo menos em relação à violência
produzida pelo Estado, a inversão é uma proposição mais do que justa no Rio de
Janeiro.
Denúncia
para a ONU
A Comissão
Pastoral da Terra de Marabá/Pará e o Centro de Justiça Global encaminharam denúncia
para o Relator Especial da Comissão de Direitos Humanos da ONU para Independência de
Juízes e Advogados, Leonardo Despouy e para Hina Jilani, Representante Especial da ONU
sobre Defensores de Direitos Humanos, a respeito da absolvição do pistoleiro José de
Ribamar R. Lopes, acusado do assassinato da freira Adelaide Molinari, a Irmã
Adelaide, e da tentativa de homicídio contra o Sindicalista Arnaldo Delcídio,
ocorrido na rodoviária de Eldorado do Carajás/PA, em 14 de abril de 1985. O Júri,
ocorrido dezenove anos após o assassinato, foi marcado por irregularidades, como jurados
que portavam celulares, que puderam comunicar-se e até receberam visitas no intervalo do
julgamento. Ainda assim foi uma surpresa para as mais de 1000 pessoas que se amontoavam no
teatro municipal de Curionópolis/PA, quando a sentença foi divulgada absolvendo o
pistoleiro por 5 votos a 2. A acusação e os assistentes apelaram da sentença, com
fundamento na quebra de incomunicabilidade e na decisão que contraria as provas dos
autos, e aguardam a decisão do Tribunal de
Justiça do Estado do Pará.
Impunidade I
A Terra de
Direitos e a Justiça Global encaminharam ofício à Ouvidoria Agrária e à Secretaria
Especial de Direitos Humanos denunciando a impunidade do assassinato do Sindicalista Bartolomeu
Moraes da Silva, conhecido como Brasília, ocorrido em 21 de julho de 2002,
no Distrito de Castelo dos Sonhos, Município de Altamira, no
Pará, bem como solicitando uma força-tarefa para que seja efetuada a prisão do mandante
do crime. Tudo indica que o crime foi perpetrado na defesa dos interesses de fazendeiros,
latifundiários-grileiros e madeireiros da região, em face da atuação do sindicalista
na defesa e proteção dos direitos humanos, principalmente dos trabalhadores rurais sem
terra da região. Na noite em que foi assassinado, Brasília recebeu um telefonema e
dirigiu-se a um hotel de propriedade de Juvenal Oliveira Rocha, conhecido como “Parazinho”.
Horas mais tarde, uma testemunha viu “Parazinho”
e Francisco Antonio de Oliveira, “Chiquinho”, executarem Brasília a tiros nas
margens da BR 163. Os dois pistoleiros foram presos no dia seguinte ao crime. No dia 13 de
agosto de 2002, foi decretada a prisão temporária do acusado de ter efetuado os
disparos, Márcio Antônio Sartor, “Márcio Cascavel” e dez dias depois foi
convertida em prisão preventiva, sendo que até o momento ainda não foi revogada. Em
setembro de 2002, foi decretada a prisão preventiva do fazendeiro Alexandre Manoel
Trevisan, acusado de ser o mandante do crime, porém nunca foi cumprida pelo fato do mesmo
não ter sido encontrado.
Impunidade II
Policial Militar acusado de
tortura e de integrar grupo de extermínio é liberado em Santo Antônio de Jesus, Bahia.
O Policial
Militar Luís dos Santos, conhecido como Luís de Bia, que há cerca de seis meses estava
preso no 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM), em Santo Antônio de Jesus, sob a
acusação de praticar tortura e integrar um grupo de extermínio, foi solto, na manhã do
dia 10 de junho pela juíza da Vara Crime, Rosemunda Souza Barreto de Carvalho.
Santo
Antônio de Jesus foi uma das cidades visitadas pela Relatora da ONU sobre Execuções
Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Asma Jahangir, entre setembro e outubro do ano
passado. Vale lembrar, que poucos dias após a visita da Relatora ao Município, o
mecânico Gerson Jesus Bispo, foi morto com quatro tiros, no dia 9 de outubro, após
denunciar à Missão da ONU a execução de seu irmão, Antônio Carlos de Jesus Bispo,
por policiais militares em agosto de 2002.
A
Coordenadora do Fórum de Entidades de Direitos Humanos de Santo Antônio de Jesus, Ana
Maria Santos, vem sofrendo sistemáticas ameaças de morte desde que denunciou a
existência do grupo de extermino que atua na cidade.
Violência Policial
Violência Policial no Parque
Novo Mundo, São Paulo
O Conselho
de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), com apoio do Centro Santo Dias de
Direitos Humanos e do Movimento Nacional de Direitos Humanos/Regional Sul I, realizou
ontem, 17 de junho, uma audiência pública sobre Violência Policial no Parque Novo
Mundo, em São Paulo. Este bairro vem sendo, nos últimos anos, palco de arbitrariedades
praticadas pelas polícias de São Paulo, que vão desde pequenas agressões cotidianas,
invasões de domicílios, ameaças de morte, concussão (extorsão praticadas pelos
agentes estatais) e principalmente execuções sumárias, como foi o caso de Raimunda
Olímpia de Jesus Furtado, 60 anos, assassinada por policiais militares com um tiro pelas
costas, enquanto comprava pão em uma mercearia próxima a sua casa, no último dia 15 de
maio. O episódio foi classificado como acidental pelas autoridades policiais.
Cerca de 250
pessoas participaram da audiência publica, que contou com a participação do Secretario
Adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Mário Mamede, do deputado federal
Orlando Fantazzini, do deputado estadual Sebastião Arcanjo, do Promotor de Justiça
Carlos Cardoso, do Ouvidor das Policias de São Paulo, Itagiba Cravo, e representantes da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo e do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Participaram da audiência diversas
entidades de defesa dos direitos humanos, entre elas: Grupo Tortura Nunca Mais, Cedeca
Sapopemba, Centro de Justiça Global, Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Centro
Santo Dias e Movimento Nacional de Direitos Humanos/Regional Sul I.
Moradores de
Sapopemba, que também enfrentam os mesmos problemas que a comunidade do Parque Novo
Mundo, se solidarizaram e compareceram a audiência. A defensora de direitos humanos,
Valdenia Paulino, do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Sapopemba, prestou um
depoimento contundente, demonstrando todas as arbitrariedades praticadas não só pela
polícia, mas principalmente pelo Poder Judiciário que permite e é conivente para que a
impunidade continue imperando. Vítimas e familiares das vítimas da violência policial
deram seus depoimentos emocionados e clamaram por justiça e pelo fim da impunidade,
principalmente pela saída do atual Secretário de Segurança Pública de São Paulo,
Saulo de Castro Abreu Filho.
Defensores
de Direitos Humanos
Integrantes de Missão
Internacional de Investigação sobre a Reforma Agrária são atacados a tiros no Brasil
Quatro
membros da Missão Internacional de Investigação sobre a Reforma Agrária realizada no
Brasil entre os dias 03 a 09 de junho pela Via Campesina, Coalizão Global de
Organizações Camponesas e FIAN, Organização Internacional de Direitos Humanos para o
Direito à Alimentação, foram atacados a tiros no dia 7 de junho, por um fazendeiro,
quando passavam de carro próximo de sua fazenda a aproximadamente 15 km da cidade de
Montes Claros, no estado de Minas Gerais. Felizmente ninguém foi ferido.
Na manhã
do dia 07 de junho, a Missão de Investigação visitou o acampamento “Estrela do
Norte”, na fazenda Senhora e ao retornavam, quando passavam em frente à fazenda
Canoas - cujo proprietário é da mesma família do da fazenda Senhora -, por volta das
14h15, perceberam três homens armados na frente da porteira, que dispararam duas vezes
contra o carro.
Agenda:
21 de junho
19h – Lançamento do
Livro “Viúvas da Terra – Morte e Impunidade nos Rincões do Brasil”
A Editora
Planeta e a Livraria Cultura convidam para o lançamento de Viúvas da Terra – Morte
e Impunidade nos Rincões do Brasil, do jornalista Klester Cavalcanti.
Local:
Livraria Cultura – Shopping Villa Lobos, Av Nações Unidas, 4777 – São Paulo
Informações:
(11) 30243599
22 de junho
9h – Seminário “O
Enfrentamento das execuções sumárias e a preservação do Estado democrático de
Direito: propostas e alternativas”
A Comissão Parlamentar
de Inquérito que investiga os grupos de extermínio e as milícias privadas no Nordeste
convida para o Seminário “O Enfrentamento das execuções sumárias e a
preservação do Estado democrático de Direito: propostas e alternativas”, a ser
realizado a partir das 9 h no Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília. O seminário
contará com a participação do Centro de
Justiça Global, que em setembro de 2003 divulgou o Relatório “Execuções Sumárias
no Brasil (1997-2003)”, que está disponível no site http://www.global.org.br,
nas versões português e inglês.
18h30 – Apresentação do
documentário Justiça
Limite Produções, Casa
de Rui Barbosa e Núcleo de Direitos Humanos da PUC/RJ convidam para a sessão especial do
documentário Justiça, de Maria Augusta Ramos. A sessão será seguida por um
debate com a presença de Elizabeth Sussekind, pesquisadora da Casa de Rui Barbosa; do
jornalista Luiz Garcia; de Marcelo Freixo, presidente do Conselho da Comunidade do Rio de
Janeiro e pesquisador do Centro de Justiça Global e da diretora do documentário, Maria
Augusta Ramos.
Local: Casa de Rui
Barbosa, 134 – Botafogo
EXPEDIENTE:
Sandra Carvalho
Tatiana Lichtig
CENTRO DE JUSTIÇA
GLOBAL
R. Itapeva, 179 –
conj. 41
Av. N. Sra. Copacabana, 540, conj. 402
São Paulo - SP CEP.
01332-000
Rio de Janeiro - RJ CEP. 22020-000
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