Mensagem Recebida
-----Mensagem original-----
De: Marina Pimenta Spinola Castro [mailto:marina.castro@mj.gov.br]
Enviada em: quarta-feira, 25 de agosto de 2004 19:33
Para: undisclosed-recipients
Assunto: Comissão analisa pedidos de indenização a famílias de desaparecidos
políticos
Prioridade: Alta
PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA
SECRETARIA
ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
Comissão
analisa pedidos de indenização
a famílias de desaparecidos políticos
Brasília,
25/08/2004 (PR) – A Comissão Especial de
Mortos e Desaparecidos Políticos, criada pela Lei 9.140, analisa amanhã em Brasília a
partir das 10 horas pedidos de indenização a familiares de mortos e desaparecidos
políticos durante o regime militar. Entre os casos que serão apreciados estão o de Arno
Preis, Carlos Schirmer e Mário Prata, que já foram indeferidos em outra ocasião, e o da
mineira Maria Auxiliadora Lara Barcelos, que se suicidou no exterior. As indenizações
variam de R$ 100 mil a R$ 150 mil.
Com
a edição da Lei 10.875 de 1º de junho de 2004, os familiares têm até o dia 29 de setembro para
darem entrada com os requerimentos. Até o momento, cerca de 130 requerimentos já foram
protocolados na Comissão. Deste total, 13 foram negados e outros 13 foram aprovados.
Os
familiares devem encaminhar os pedidos de indenização ao Presidente
da Comissão Especial, João Luiz Duboc Pinaud
(MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,Esplanada
dos Ministérios, Ed. anexo II – 5º Andar – Sala 503,70.064-900 –
BRASÍLIA – DF). Os documentos têm que
conter toda e qualquer informação para a comprovação da morte ou do desaparecimento,
um requerimento simples de indenização, com nome, RG, CPF, endereço e telefone do
requerente. Os autores do requerimento podem ser esposo, esposa, pais, filho ou primos
até quarto grau do morto ou do desaparecido. Não é necessário constituir advogado para
dar entrada com os pedidos.
COMISSÃO
ESPECIAL DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
A Comissão Especial foi criada pela Lei
9.140/95, que juntamente com a Lei 10.536/02 e a Lei 10.875, estabelece a responsabilidade do Estado
por mortes e desaparecimentos de pessoas que morreram em dependência policial ou
assemelhada, cometeram
suicídio forçado, que se suicidaram por causa dos traumas psicológicos resultantes da
tortura ou foram mortas em passeatas e manifestações políticas em confronto com a
polícia entre 02 de setembro de 1961 e 05 de outubro de 1988. A Comissão é ligada à Secretaria
Especial dos Direitos Humanos e é formada por representantes do governo (Ministérios da
Defesa e das Relações Exteriores), da Câmara dos Deputados, da Procuradoria Geral da
República, dos familiares das vítimas e de dois advogados.
REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL
HORA:
10 HORAS
LOCAL:
SALA 503 DO ANEXO 2 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA